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Questões de concursos de Direito Urbanístico para FUNDEP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC652677 · Direito Urbanístico

Considera-se divertimento público, segundo o Código de Posturas, os eventos realizados em vias públicas ou em recintos fechados de livre acesso ao público. De acordo com essa Lei, não serão fornecidas licenças para realização de jogos ou di

FUNDEP · 2022

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FC652678 · Direito Urbanístico

A utilização de espaço público é costumeira em atos ou festividades religiosas, cívicas ou de caráter popular, desde que de acordo com a legislação vigente. O Código de Posturas do Município de Mariana prevê a montagem de coretos ou palanqu

FUNDEP · 2022

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FC652679 · Direito Urbanístico

No âmbito da Lei Complementar nº 527/1979, que institui o Código de Posturas, são proibições quanto à colocação de anúncios ou cartazes nas seguintes situações, exceto:

FUNDEP · 2022

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FC652879 · Direito Urbanístico

O Plano Diretor do Município de Mariana, Lei Complementar nº 16/2004, estabelece os parâmetros de incomodidade provocados pelo uso urbano, sendo: I – Impacto urbanístico; II – Poluição sonora; III – Poluição atmosférica; IV – Poluição hídri

FUNDEP · 2022

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FC652880 · Direito Urbanístico

Analise as afirmativas a seguir associadas ao parcelamento do solo urbano, presentes no Plano Diretor do município de Mariana, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) O parcelamento do solo urbano do município de Mariana pode

FUNDEP · 2022

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FC653158 · Direito Urbanístico

É fundamental que a fiscalização municipal faça cumprir rigorosamente a legislação referente à manipulação, fabricação, depósito, transporte e uso de inflamáveis e explosivos. A Lei Complementar nº 527/1979 permite aos varejistas conservar

FUNDEP · 2022

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FC653159 · Direito Urbanístico

O Decreto nº 6.914/2013, que dispõe sobre a concessão de Alvará de Funcionamento Provisório no Município de Mariana, prevê a cassação de alvará nos seguintes casos, exceto:

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FC653160 · Direito Urbanístico

As feiras livres, de acordo com a Lei Complementar nº 2.679/2012, são atividades do comércio praticadas por pessoas físicas, em vias ou espaços públicos, devidamente autorizadas pelo Poder Municipal, divididas em Feiras Livres, Culturais e

FUNDEP · 2022

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