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Questões de concursos de Direito Processual Penal Militar para CETRO

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FC604139 · Direito Processual Penal Militar

Sobre os institutos do Decreto-Lei nº 1.002/69 (Código de Processo Penal Militar), analise as assertivas abaixo. I. Compete à Polícia Judiciária Militar representar as autoridades judiciárias militares acerca da prisão temporária e da insan

CETRO · 2012

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FC604140 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o Código de Processo Penal Militar, são autoridades para o exercício da Polícia Judiciária Militar: I. os comandantes de força, unidades ou navio. II. os ministros da Marinha, Exército e Aeronáutica, em todo o território nacio

CETRO · 2012

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FC604141 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o Código de Processo Penal Militar, compete à Polícia Judiciária Militar I. apurar os crimes militares. II. cumprir os mandados de prisão expedidos pela Justiça Militar. III. requisitar da Polícia Civil as pesquisas e exames p

CETRO · 2012

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FC604285 · Direito Processual Penal Militar

Em relação ao Inquérito Policial Militar (IPM), assinale a alternativa correta.

CETRO · 2012

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FC604286 · Direito Processual Penal Militar

A respeito do Inquérito Policial Militar, analise as assertivas abaixo. I. O IPM é iniciado mediante Portaria. II. O IPM não pode ser iniciado por requerimento da parte ofendida. III. O Ministério Público pode requerer a instauração de IPM.

CETRO · 2012

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FC604287 · Direito Processual Penal Militar

No que concerne aos prazos do Inquérito Policial Militar, assinale a alternativa correta.

CETRO · 2012

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FC604486 · Direito Processual Penal Militar

Em relação à competência da Justiça Militar Estadual, analise as assertivas abaixo. I. Os recursos das decisões em Primeiro Grau da Justiça Militar Estadual só serão revistos pelo Tribunal de Justiça Militar dos Estados. II. Compete à Justi

CETRO · 2012

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FC604781 · Direito Processual Penal Militar

Depois de consumado o crime de deserção (artigo 187 do Código Penal Militar), será lavrado imediatamente pelo Comandante da Unidade ou autoridade correspondente ou ainda por autoridade superior o(a)

CETRO · 2012

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