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Questões de concursos de Legislação Tributária Federal para COGEPS UNIOESTE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC494123 · Legislação Tributária Federal

A Lei Complementar 116/2003 dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal. Nela, é estipulado “onde” é devido o ISSQN, ou seja, se o serviço se considera prestado, e

COGEPS UNIOESTE · 2022

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FC494335 · Legislação Tributária Federal

Analise os enunciados a seguir a respeito Do ISSQN e marque em seguida a assertiva correta. I. Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), com exceção dos impostos compreendidos em circulação de mercadorias (ICMS), conf. art. 155 II

COGEPS UNIOESTE · 2016

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FC494366 · Legislação Tributária Federal

Segundo o art. 34º da Lei nº 28, de 18 de dezembro de 1990, que institui o código tributário do município de Santo Antônio da Platina, a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é:

COGEPS UNIOESTE · 2022

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FC494689 · Legislação Tributária Federal

As microempresas e empresas de pequeno porte possuem tratamento especial diferenciado previsto na Lei Complementar 123/2006. Um dos itens em que há tratamento diferenciado é a participação em processos licitatórios, em que é assegurada, com

COGEPS UNIOESTE · 2022

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FC518913 · Legislação Tributária Federal

A Lei Complementar 123/2006 estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte. Dentre outros, estabelece benefícios para tais empresas ao participarem na

COGEPS UNIOESTE · 2022

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FC519511 · Legislação Tributária Federal

Com relação à retenção de Imposto sobre a Renda (IR), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep nos pagamentos efetuados por ór

COGEPS UNIOESTE · 2022

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FC519590 · Legislação Tributária Federal

Uma empresa de médio porte, optante pelo Lucro Presumido, teve a seguinte movimentação entre 01/01/2022 e 31/03/2022: Descrição Valores em Reais referentes ao 1º Trimestre de 2022 Receita Bruta de Venda de Mercadorias (produtos alimentícios

COGEPS UNIOESTE · 2022

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FC520037 · Legislação Tributária Federal

Considere que em um processo licitatório, na modalidade de pregão, que observou o previsto na Lei Complementar 123/2006 no que tange ao tratamento especial e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte. Ao final

COGEPS UNIOESTE · 2023

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