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Questões de concursos de Direito Sanitário e Saúde para IBAM

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC540302 · Direito Sanitário e Saúde

"As pessoas devem ser cadastradas nas unidades de saúde próximas de seus domicílios e, preferencialmente, devem ser referenciadas a prestadores da rede de atenção no entorno dessas unidades". O trecho tem relação com a seguinte diretriz do

IBAM · 2021

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FC540314 · Direito Sanitário e Saúde

"Mesmo no século XXI os maiores problemas do país estão relacionados com as desigualdades sociais e econômicas, que ocasionam diferenças no acesso ao sistema de saúde." O trecho tem relação com o seguinte princípio do SUS:

IBAM · 2021

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FC540594 · Direito Sanitário e Saúde

O espaço estadual de articulação e pactuação política que objetiva orientar, regulamentar e avaliar os aspectos operacionais do processo de descentralização das ações de saúde denomina-se:

IBAM · 2010

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FC540657 · Direito Sanitário e Saúde

Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgãos afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que, tenham repercussão na saúde humana e elaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços

IBAM · 2013

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FC540849 · Direito Sanitário e Saúde

"Um Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por pessoas que representam diferentes grupos da sociedade, sendo metade delas representantes de usuários do SUS." O trecho tem relação com a seguinte diretriz do SUS:

IBAM · 2021

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FC540960 · Direito Sanitário e Saúde

O princípio do SUS que foi detalhado na Lei 8142 de 28/12/90 está representado na seguinte alternativa:

IBAM · 2014

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FC541001 · Direito Sanitário e Saúde

Cabe ao SUS a tarefa de promover e proteger a saúde, como direito de todos e dever do Estado, e para isso se organiza conforme alguns princípios e diretrizes, como universalidade, integralidade, equidade, participação da comunidade, descent

IBAM · 2013

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FC541002 · Direito Sanitário e Saúde

Em relação ao Sistema Único de Saúde, a Lei n° 8.142/90:

IBAM · 2013

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FC609904 · Direito Sanitário e Saúde

Considerando o que dispõe o Código Sanitário e de Posturas do Município de Ilha Solteira, tem competência para confirmar os autos de infração e arbitrar multas:

IBAM · 2025

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FC609905 · Direito Sanitário e Saúde

Conforme o Código Sanitário de Ilha Solteira, as reclamações contra a atuação de agentes fiscais, funcionários ou servidores, referentes a decisões de primeira instância, devem ser decididas pelo Diretor de Departamento responsável pela dec

IBAM · 2025

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FC609906 · Direito Sanitário e Saúde

Constitui infração toda ação ou negligência contrária às disposições do Código Sanitário e de Posturas ou de outras leis, decretos, resoluções ou atos baixados pelo Governo Municipal, no uso do seu poder de polícia. Sobre o tema, é correto

IBAM · 2025

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