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Questões de concursos de Direito Penal Militar para FUNDATEC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC603213 · Direito Penal Militar

Conforme disposto no Código Penal Militar, analise as assertivas abaixo: I. Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. II.

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FC603447 · Direito Penal Militar

Em relação à suspensão condicional da pena, conforme disposto pelo Código Penal Militar, analise as assertivas abaixo: I. Atendidos os requisitos legais, a execução da pena privativa de liberdade não superior a 2 anos pode ser suspensa por

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FC603461 · Direito Penal Militar

Conforme disposto no Código Penal Militar, na análise do livramento condicional, se o condenado é primário e menor de 21 ou maior de 70 anos, o tempo de cumprimento da pena para a concessão da benesse pode ser reduzido

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FC603577 · Direito Penal Militar

José, João e Paulo, policiais militares do Estado do Rio Grande do Sul, reuniram-se para uma ação militar, desobedecendo uma ordem superior. O fato ocorreu dentro de um quartel, tendo os agentes agido com dolo e munidos de arma de fogo. Com

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FC603798 · Direito Penal Militar

Joaquim e João, policiais militares, foram designados para a guarda do quartel em turno de 24 horas. Após 6 horas de serviço, o comandante da guarnição, seu superior hierárquico, determinou que Joaquim saísse do posto para realizar a entreg

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FC603799 · Direito Penal Militar

Conforme o artigo 203 do Código Penal Militar, dormir o militar, quando em serviço de sentinela, vigia, plantão às máquinas, ao leme, de ronda ou em qualquer serviço de natureza semelhante é considerado:

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FC603861 · Direito Penal Militar

Conforme disposto no Código Penal Militar, analise a sentença abaixo: Considera-se crime de genocídio matar membros de um grupo nacional, étnico, religioso ou pertencente a determinada raça, com o fim de sua destruição total ou parcial (1ª

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FC603899 · Direito Penal Militar

Ao acabar seu turno, Eduardo subtraiu a chave de uma viatura militar, usando o veículo para sair da unidade e ir até sua casa, onde permaneceu por algumas horas e depois retornou ao quartel, oportunidade em que devolveu a viatura nas mesmas

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