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Questões de concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF para FUNDATEC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC868106 · Direito Administrativo Estadual e do DF

João, policial penal aposentado por invalidez, retornou às atividades após ser submetido à verificação da invalidez por junta médica oficial, a qual julgou a insubsistência dos motivos determinantes da aposentadoria. Conforme o Estatuto dos

FUNDATEC · 2026

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FC868107 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Nos termos do art. 28 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, o estágio probatório é o período em que o servidor, nomeado em caráter efetivo, fica em observação. Durante esse período, será verificada a conv

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FC868108 · Direito Administrativo Estadual e do DF

João Doval tem 19 anos e foi aprovado em concurso público para atuação na Polícia Penal do Rio Grande do Sul, mas não tem certeza se poderá ser empossado, em função da sua idade. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado d

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FC868109 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o art. 64 do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul – Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, são considerados de efetivo exercício os afastamentos do serviço em virtude

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FC868110 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Maria, servidora da Polícia Penal do Rio Grande do Sul, recebeu o pagamento de diárias para atuar temporariamente em outra localidade. Contudo, devido a uma reorganização interna, a viagem foi cancelada e ela não chegou a se afastar de sua

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FC868111 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com as previsões do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul em relação às licenças, o servidor não poderá permanecer em licença por prazo superior a 24 meses, salvo em alguns casos específicos. Assina

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FC868112 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Conforme o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, o servidor será punido com pena de demissão nas seguintes hipóteses: I. Abandono de cargo em decorrência de mais de 30 faltas consecutivas. II. Im

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FC868113 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Conforme previsto textualmente no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, toda autoridade estadual é competente para, no âmbito da jurisdição do órgão sob sua chefia, determinar a realização de sindicância, de

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