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Questões de concursos de Legislação Tributária dos Municípios para FAFIPA

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC544474 · Legislação Tributária dos Municípios

O setor de fiscalização tributária de uma Prefeitura identificou que os processos de emissão de alvarás estavam lentos e gerando insatisfação entre os contribuintes. Diante disso, um Agente Fiscal sugeriu adoção de um sistema eletrônico par

FAFIPA · 2025

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FC544475 · Legislação Tributária dos Municípios

Em uma sociedade limitada, o sócio administrador Anderson, no exercício de suas funções de gerência, deixou de recolher um valor significativo de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. Analista Fiscal, ao identificar a irregul

FAFIPA · 2025

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FC544476 · Legislação Tributária dos Municípios

Com base nas disposições do Código Tributário Municipal, assinale a alternativa CORRETA quanto às modalidades de extinção do crédito tributário e suas regras complementares.

FAFIPA · 2025

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FC544477 · Legislação Tributária dos Municípios

A empresa Floria Serviços Ltda., prestadora de serviços de limpeza, deixou de emitir notas fiscais referentes às atividades realizadas durante o mês de julho de 2025. Em fiscalização, o Município verificou que, além de não emitir as notas,

FAFIPA · 2025

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FC544478 · Legislação Tributária dos Municípios

O Município de Jaguapitã - PR, visando aumentar sua arrecadação, publicou em 1º de outubro de2025 uma lei que majorou a alíquota do IPTU e criou uma taxa de fiscalização diferenciada para profissionais liberais, como médicos, advogados e co

FAFIPA · 2025

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FC544479 · Legislação Tributária dos Municípios

A Constituição Federal de 1988 distribui entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a competência para instituir impostos, respeitando o princípio do federalismo fiscal. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresent

FAFIPA · 2025

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FC544487 · Legislação Tributária dos Municípios

Considerando as disposições gerais de um Código Tributário Municipal, como a Lei Municipal n.º 294/2003 (CTM), e o conceito de fato gerador da obrigação tributária, assinale a alternativa CORRETA.

FAFIPA · 2025

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FC544488 · Legislação Tributária dos Municípios

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é tributo municipal. Sobre o fato gerador deste imposto, assinale a alternativa CORRETA.

FAFIPA · 2025

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