FC285994 · Direito Administrativo
Para os efeitos da Lei 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação, considera-se:
FUNCERN · 2023
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Questões de concursos de Direito Administrativo para FUNCERN
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FC285996 · Direito Administrativo
De acordo com as disposições gerais da Lei N° 12.527/2011, tem-se por definição de Autenticidade
FUNCERN · 2023
Ler resposta e comentário →FC285998 · Direito Administrativo
A Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, regula o acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A lei considera a qualidade da informaçã
FUNCERN · 2023
Ler resposta e comentário →FC286082 · Direito Administrativo
A Lei Nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à informação, dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela Administração, a fim de se garantir o acesso a informações de interesse público previsto na Constituição Federal. Para ef
FUNCERN · 2022
Ler resposta e comentário →FC286083 · Direito Administrativo
A Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, produz impactos na biblioteca pública,
FUNCERN · 2022
Ler resposta e comentário →FC286567 · Direito Administrativo
Ainda conforme a Lei N° 12.527/2011, no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, o interessado poderá interpor recurso contra a decisão no prazo de
FUNCERN
Ler resposta e comentário →FC286773 · Direito Administrativo
Considere os itens que descrevem situações em que um documento pode ser considerado sigiloso, segundo a Lei de Acesso à Informação (LAI), nº 12.527/2011. I. colocar em risco a vida do representante da nação e demais autoridades; II. represe
FUNCERN · 2023
Ler resposta e comentário →FC286774 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI), nº 12.527/2011, a classificação do sigilo de informações, no âmbito da Administração Pública, no grau de ultrassecreto, é de competência de autoridades. Os itens a seguir listam essas autori
FUNCERN · 2023
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