FC286007 · Direito Administrativo
São diretrizes da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação, exceto:
FUNDEP · 2023
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Questões de concursos de Direito Administrativo para FUNDEP
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FC286062 · Direito Administrativo
Sobre as regras previstas na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa incorreta.
FUNDEP · 2022
Ler resposta e comentário →FC286353 · Direito Administrativo
Com relação ao acesso à informação, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar: I. A proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponib
FUNDEP · 2023
Ler resposta e comentário →FC286449 · Direito Administrativo
A Lei nº 12.527, de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, estados, Distrito Federal e municípios, com o fim de garantir o acesso a informações à sociedade. Com re
FUNDEP · 2019
Ler resposta e comentário →FC286612 · Direito Administrativo
Sobre as regras previstas na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa correta.
FUNDEP · 2022
Ler resposta e comentário →FC286867 · Direito Administrativo
Consoante os dispositivos da Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, pod
FUNDEP · 2021
Ler resposta e comentário →FC286947 · Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta corretamente os graus de sigilo e respectivos prazos máximos de restrição de acesso a informações, previstos na Lei Nº 12.527/2011.
FUNDEP · 2018
Ler resposta e comentário →FC286963 · Direito Administrativo
De conformidade com a Lei Nº 12.527/2011, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, s
FUNDEP · 2018
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