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Questões de concursos de Direitos Humanos para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC643008 · Direitos Humanos

Segundo o Estatuto da Igualdade Racial (Lei n.º 12.288/2010), toda distinção ou preferência que, baseada em descendência ou origem nacional, tenha por objeto restringir o reconhecimento, em igualdade de condições, de direitos humanos e libe

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC646918 · Direitos Humanos

No que se refere à fundamentação dos direitos humanos e à sua afirmação histórica, julgue o item subsecutivo. A expressão direitos humanos de primeira geração refere-se aos direitos sociais, culturais e econômicos.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC646919 · Direitos Humanos

No que se refere à fundamentação dos direitos humanos e à sua afirmação histórica, julgue o item subsecutivo. Conforme a teoria positivista, os direitos humanos fundamentam-se em uma ordem superior, universal, imutável e inderrogável.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC646920 · Direitos Humanos

Julgue o próximo item, relativo aos direitos humanos, à responsabilidade do Estado e à Política Nacional de Direitos Humanos. A aplicação das normas de direito internacional humanitário e de direito internacional dos refugiados impossibilit

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC646921 · Direitos Humanos

Julgue o próximo item, relativo aos direitos humanos, à responsabilidade do Estado e à Política Nacional de Direitos Humanos. O sistema global de proteção dos direitos humanos foi instaurado pela Carta Internacional dos Direitos Humanos.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC646922 · Direitos Humanos

Julgue o próximo item, relativo aos direitos humanos, à responsabilidade do Estado e à Política Nacional de Direitos Humanos. A Política Nacional de Direitos Humanos contempla medidas voltadas à proteção dos direitos civis, tais como os pro

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC646923 · Direitos Humanos

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir, relativo aos direitos humanos. A possibilidade de extensão aos estrangeiros que estejam no Brasil, mas que não residam no país, dos direitos individuais p

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC646924 · Direitos Humanos

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir, relativo aos direitos humanos. Equivalem às normas constitucionais originárias os tratados internacionais sobre direitos humanos aprovados, em cada casa d

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC646925 · Direitos Humanos

Julgue o próximo item, relativo aos direitos humanos, à responsabilidade do Estado e à Política Nacional de Direitos Humanos. Caso o Poder Judiciário, ao fundamentar decisão em lei ou norma constitucional interna, descumpra normas internaci

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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