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Flashcards para concursos para VADE MECUM

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC37462 · Estatutos

Para os fins do disposto no caput do art.31, sobre licitações e contratos, considera-se que há {{c1::sobrepreço}} quando os preços orçados para a licitação ou os preços contratados são expressivamente superiores aos preços referenciais de m

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FC37463 · Estatutos

Para os fins do disposto no caput do art.31, sobre licitações e contratos, considera-se que há {{c1::superfaturamento}} quando houver dano ao patrimônio da empresa pública ou da sociedade de economia mista caracterizado, como por exemplo, p

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FC37464 · Estatutos

Para os fins do disposto no caput do art.31 sobre licitações e contratos, considera-se que há superfaturamento quando houver dano ao patrimônio da empresa pública ou da sociedade de economia mista caracterizado, como por exemplo pela defici

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FC37465 · Estatutos

Para os fins do disposto no caput do art.31 sobre licitações e contratos, considera-se que há superfaturamento quando houver dano ao patrimônio da empresa pública ou da sociedade de economia mista caracterizado, como por exemplo por {{c1::a

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FC37466 · Estatutos

Para os fins do disposto no caput do art.31 sobre licitações e contratos, considera-se que há superfaturamento quando houver dano ao patrimônio da empresa pública ou da sociedade de economia mista caracterizado, como por exemplo, por outras

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FC37467 · Estatutos

O orçamento de referência do custo global de obras e serviços de engenharia deverá ser obtido a partir de custos unitários de insumos ou serviços menores ou iguais à mediana de seus correspondentes no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos

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FC37468 · Estatutos

No caso de inviabilidade da definição dos custos consoante o disposto no § 2º, do art. 31, a estimativa de custo global poderá ser apurada por meio da utilização de dados contidos em tabela de referência formalmente aprovada por órgãos ou e

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FC37469 · Estatutos

A empresa pública e a sociedade de economia mista poderão adotar procedimento de {{c1::manifestação de interesse privado}} para o recebimento de propostas e projetos de empreendimentos com vistas a atender necessidades previamente identific

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FC37470 · Estatutos

Na hipótese a que se refere o § 4º do art.31, o {{c1::autor ou financiador}} do projeto poderá participar da licitação para a execução do empreendimento, podendo ser ressarcido pelos custos aprovados pela empresa pública ou sociedade de eco

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FC37471 · Estatutos

Nas licitações e contratos de que trata esta Lei serão observadas diretrizes como, {{c1::padronização do objeto da contratação}}, dos instrumentos convocatórios e das minutas de contratos, de acordo com normas internas específicas.

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FC37472 · Estatutos

Nas licitações e contratos de que trata esta Lei serão observadas diretrizes como, {{c1::busca da maior vantagem competitiva}} para a empresa pública ou sociedade de economia mista, considerando custos e benefícios, diretos e indiretos, de

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FC37473 · Estatutos

Nas licitações e contratos de que trata esta Lei serão observadas diretrizes como, parcelamento do objeto, visando a ampliar a participação de licitantes, sem {{c1::perda de economia de escala}}, e desde que não atinja valores inferiores ao

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FC37474 · Estatutos

Nas licitações e contratos de que trata esta Lei serão observadas diretrizes como, adoção preferencial da modalidade de licitação denominada {{c1::pregão}}, instituída pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, para a aquisição de bens e s

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FC37475 · Estatutos

Nas licitações e contratos de que trata esta Lei serão observadas diretrizes como, observação da {{c1::política de integridade}} nas transações com partes interessadas.

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FC37476 · Estatutos

As licitações e os contratos disciplinados por esta Lei devem respeitar, especialmente, as normas relativas à disposição final ambientalmente adequada dos {{c1::resíduos sólidos gerados}} pelas obras contratadas.

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FC37477 · Estatutos

As licitações e os contratos disciplinados por esta Lei devem respeitar, especialmente, as normas relativas à utilização de produtos, equipamentos e serviços que, comprovadamente, reduzam o {{c1::consumo de energia e de recursos naturais}}.

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FC37478 · Estatutos

As licitações e os contratos disciplinados por esta Lei devem respeitar, especialmente, as normas relativas à avaliação de {{c1::impactos de vizinhança}}, na forma da legislação urbanística.

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FC37479 · Estatutos

As licitações e os contratos disciplinados por esta Lei devem respeitar, especialmente, as normas relativas à proteção do {{c1::patrimônio cultural, histórico, arqueológico e imaterial}}, inclusive por meio da avaliação do impacto direto ou

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FC37480 · Estatutos

As licitações e os contratos disciplinados por esta Lei devem respeitar, especialmente, as normas relativas à acessibilidade para {{c1::pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida}}.

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FC37481 · Estatutos

A contratação a ser celebrada por empresa pública ou sociedade de economia mista da qual decorra impacto negativo sobre bens do patrimônio cultural, histórico, arqueológico e imaterial tombados dependerá de {{c1::autorização da esfera de go

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FC37482 · Estatutos

As licitações na modalidade de {{c1::pregão}}, na forma eletrônica, deverão ser realizadas exclusivamente em portais de compras de acesso público na internet.

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FC37483 · Estatutos

Nas licitações com etapa de lances, a empresa pública ou sociedade de economia mista disponibilizará {{c1::ferramentas eletrônicas}} para envio de lances pelos licitantes.

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FC37484 · Estatutos

O objeto da licitação e do contrato dela decorrente será definido de forma sucinta e clara no {{c1::instrumento convocatório}}.

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FC37485 · Estatutos

O valor estimado do contrato a ser celebrado pela empresa pública ou pela sociedade de economia mista será sigiloso, facultando-se à contratante, mediante justificação na fase de preparação prevista no inciso I do art. 51 desta Lei, conferi

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