FC39905 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Considera-se litigante de [...] aquele que: I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;
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Flashcards para concursos para VADE MECUM
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FC39906 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Considera-se litigante de má-fé aquele que: II - alterar a verdade [...];
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Considera-se litigante de má-fé aquele que: III - usar do processo para conseguir objetivo [...];
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Ler resposta e comentário →FC39908 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Considera-se litigante de má-fé aquele que: IV - opuser resistência [...] ao andamento do processo;
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Ler resposta e comentário →FC39909 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Considera-se litigante de má-fé aquele que: V - proceder de modo [...] em qualquer incidente ou ato do processo;
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Ler resposta e comentário →FC39910 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Considera-se litigante de má-fé aquele que: VI - provocar incidente [...] infundado;
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Ler resposta e comentário →FC39911 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Considera-se litigante de má-fé aquele que: VII - interpuser recurso com intuito [...] protelatório.
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Ler resposta e comentário →FC39912 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a [...] por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu
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Ler resposta e comentário →FC39913 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Quando forem [...] ou mais os litigantes de má-fé, o juiz condenará cada um na proporção de seu respectivo interesse na causa ou solidariamente aqueles que se coligaram para lesar a parte contrária.
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Ler resposta e comentário →FC39914 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa poderá ser fixada em até [...] vezes o valor do salário-mínimo.
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Ler resposta e comentário →FC39915 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
O valor da indenização será fixado pelo [...] ou, caso não seja possível mensurá-lo, liquidado por arbitramento ou pelo procedimento comum, nos próprios autos.
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Ler resposta e comentário →FC39916 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as [...] dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena s
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Ler resposta e comentário →FC39917 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Incumbe ao autor adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem [...].
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Ler resposta e comentário →FC39918 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
[...] condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou.
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Ler resposta e comentário →FC39919 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
O autor, brasileiro ou estrangeiro, que residir fora do Brasil ou deixar de residir no país ao longo da tramitação de processo prestará caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte contrária nas ações que
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Ler resposta e comentário →FC39920 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Não se exigirá a caução de que trata o caput : quando houver dispensa prevista em acordo ou tratado [...]de que o Brasil faz parte;
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Ler resposta e comentário →FC39921 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Não se exigirá a caução de que trata o caput : na execução fundada em título [...] e no cumprimento de sentença;
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Ler resposta e comentário →FC39922 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Não se exigirá a caução de que trata o caput : na [...].
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Ler resposta e comentário →FC39923 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Verificando-se no trâmite do processo que se desfalcou a garantia, poderá o interessado exigir reforço da [...], justificando seu pedido com a indicação da depreciação do bem dado em garantia e a importância do reforço que pretende obter.
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Ler resposta e comentário →FC39924 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
As despesas [...] as custas dos atos do processo, a indenização de viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha.
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Ler resposta e comentário →FC39925 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
A sentença condenará o vencido a pagar [...] ao advogado do vencedor.
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Ler resposta e comentário →FC39926 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, [...], na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente.
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Ler resposta e comentário →FC39927 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Os honorários serão fixados entre o mínimo de [...] e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos: o grau de zelo do p
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Ler resposta e comentário →FC39928 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos: o [...] de prestação
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