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Flashcards para concursos para VADE MECUM

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC40193 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo: [...] carga, quando a intimação se der por meio da retirada dos autos, em carga, do cartório ou da secretaria.

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FC40194 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo: o [...] dia útil seguinte à confirmação, na forma prevista na mensagem de citação, do recebimento da citação realizada por meio eletrônico.

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FC40195 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Quando houver mais de um réu, o dia do começo do prazo para contestar corresponderá à [...] das datas a que se referem os incisos I a VI do caput .

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FC40196 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Havendo mais de um intimado, o prazo para cada um é contado [...].

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FC40197 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Quando o ato tiver de ser praticado diretamente pela parte ou por quem, de qualquer forma, participe do processo, sem a intermediação de representante judicial, o dia do começo do prazo para cumprimento da determinação judicial corresponder

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FC40198 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Aplica-se o disposto no inciso II do caput à citação [...].

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FC40199 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Art. 232. Nos atos de comunicação por carta precatória, rogatória ou de ordem, a realização da citação ou da intimação será imediatamente informada, por meio [...], pelo juiz deprecado ao juiz deprecante.

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FC40200 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Incumbe ao juiz verificar se o serventuário excedeu, [...], os prazos estabelecidos em lei.

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FC40201 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Constatada a falta, o juiz ordenará a instauração de processo [...], na forma da lei.

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FC40202 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Qualquer das partes, o Ministério Público ou a Defensoria Pública poderá representar ao juiz contra o serventuário que [...] exceder os prazos previstos em lei.

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FC40203 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Os advogados públicos ou privados, o defensor público e o membro do Ministério Público devem restituir os autos [...].

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FC40204 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

É [...] a qualquer interessado exigir os autos do advogado que exceder prazo legal.

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FC40205 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Se, intimado, o advogado não devolver os autos no prazo de [...] dias, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente à metade do salário-mínimo.

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FC40206 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Verificada a falta, o juiz comunicará o fato à seção local da Ordem dos Advogados do Brasil para procedimento disciplinar e imposição de [...].

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FC40207 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Se a situação envolver membro do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da Advocacia Pública, [...], se for o caso, será aplicada ao agente público responsável pelo ato.

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FC40208 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Verificada a falta, o juiz comunicará o fato ao órgão competente responsável pela instauração de procedimento [...] contra o membro que atuou no feito.

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FC40209 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Qualquer parte, o Ministério Público ou a Defensoria Pública poderá representar ao corregedor do tribunal ou ao Conselho Nacional de Justiça contra juiz ou relator que [...] exceder os prazos previstos em lei, regulamento ou regimento inter

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FC40210 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Distribuída a representação ao órgão competente e ouvido previamente o juiz, não sendo caso de arquivamento liminar, será instaurado procedimento para apuração da responsabilidade, com intimação do representado por meio eletrônico para, que

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FC40211 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis, em até 48 (quarenta e oito) horas após a apresentação ou não da justificativa de que trata o § 1º, se for o caso, o corregedor do tribunal ou o relator no Conselho Nacional de Justiça deter

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FC40212 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Mantida a inércia, os autos serão remetidos ao substituto legal do juiz ou do relator contra o qual se representou para decisão em [...] dias.

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FC40213 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Os atos processuais serão cumpridos por ordem [...].

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FC40214 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Será [...] para a prática de atos fora dos limites territoriais do tribunal, da comarca, da seção ou da subseção judiciárias, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

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FC40215 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

O tribunal poderá expedir carta para juízo a ele vinculado, se o ato houver de se realizar fora dos limites territoriais do local de sua [...].

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FC40216 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Admite-se a prática de atos processuais por meio de [...] ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real.

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