FC40385 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Art. 835. A penhora observará, [...], a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira;
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Flashcards para concursos para VADE MECUM
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FC40386 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em [...];
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Ler resposta e comentário →FC40387 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: títulos e valores [...] com cotação em mercado;
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Ler resposta e comentário →FC40388 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: veículos de via [...];
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Ler resposta e comentário →FC40389 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: V - bens [...];
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Ler resposta e comentário →FC40390 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: bens [...] em geral;
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Ler resposta e comentário →FC40391 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: [...];
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Ler resposta e comentário →FC40392 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: [...];
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Ler resposta e comentário →FC40393 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: ações e quotas de sociedades [...];
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Ler resposta e comentário →FC40394 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: percentual do [...] de empresa devedora;
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Ler resposta e comentário →FC40395 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: [...];
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Ler resposta e comentário →FC40396 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de [...];
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Ler resposta e comentário →FC40397 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: outros [...].
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Ler resposta e comentário →FC40398 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
É [...] a penhora em dinheiro, podendo o juiz, nas demais hipóteses, alterar a ordem prevista no caput de acordo com as circunstâncias do caso concreto.
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Ler resposta e comentário →FC40399 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Para fins de substituição da penhora, equiparam-se a dinheiro a fiança bancária e o seguro garantia judicial, desde que em valor não inferior ao do débito constante da inicial, acrescido de [...].
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Ler resposta e comentário →FC40400 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Na execução de crédito com garantia [...], a penhora recairá sobre a coisa dada em garantia, e, se a coisa pertencer a terceiro garantidor, este também será intimado da penhora.
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Ler resposta e comentário →FC40401 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será [...] absorvido pelo pagamento das custas da execução.
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Ler resposta e comentário →FC40402 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Quando não encontrar bens penhoráveis, independentemente de determinação [....] expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica.
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Ler resposta e comentário →FC40403 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Elaborada a lista, o executado ou seu representante legal será nomeado depositário [...] de tais bens até ulterior determinação do juiz.
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Ler resposta e comentário →FC40404 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Obedecidas as normas de segurança instituídas sob critérios uniformes pelo Conselho Nacional [...], a penhora de dinheiro e as averbações de penhoras de bens imóveis e móveis podem ser realizadas por meio eletrônico.
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Ler resposta e comentário →FC40405 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
A [...] será realizada mediante auto ou termo, que conterá: a indicação do dia, do mês, do ano e do lugar em que foi feita;
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Ler resposta e comentário →FC40406 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
A penhora será realizada mediante [...], que conterá: os nomes do exequente e do executado;
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Ler resposta e comentário →FC40407 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
A penhora será realizada mediante auto ou termo, que conterá: a descrição dos bens [....], com as suas características;
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Ler resposta e comentário →FC40408 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
A penhora será realizada mediante auto ou termo, que conterá: a nomeação do depositário dos [...].
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