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Flashcards para concursos para VADE MECUM

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC40433 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Os oficiais de justiça lavrarão em [...] o auto da ocorrência, entregando uma via ao escrivão ou ao chefe de secretaria, para ser juntada aos autos, e a outra à autoridade policial a quem couber a apuração criminal dos eventuais delitos de

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FC40434 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Do auto da ocorrência constará o rol de testemunhas, [...] respectiva qualificação.

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FC40435 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

A avaliação será feita pelo [...].

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FC40436 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Se forem necessários conhecimentos especializados e o valor da execução o comportar, o juiz nomeará avaliador, fixando-lhe prazo não superior a [...] dias para entrega do laudo.

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FC40437 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Não se procederá à avaliação quando: [...] partes aceitar a estimativa feita pela outra;

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FC40438 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Não se procederá à avaliação quando: se tratar de títulos ou de mercadorias que tenham cotação em bolsa, comprovada por certidão ou publicação no órgão [...];

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FC40439 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Não se procederá à avaliação quando: se tratar de títulos da dívida pública, de ações de sociedades e de títulos de crédito negociáveis em bolsa, cujo valor será o da cotação oficial [...], comprovada por certidão ou publicação no órgão ofi

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FC40440 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Não se procederá à avaliação quando: se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos [...] ou de anúncios de venda divulgados em meios de comuni

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FC40441 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Ocorrendo a hipótese do inciso I deste artigo, a avaliação [...] ser realizada quando houver fundada dúvida do juiz quanto ao real valor do bem.

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FC40442 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

A avaliação realizada pelo oficial de justiça constará de vistoria e de laudo anexados ao auto de [...] ou, em caso de perícia realizada por avaliador, de laudo apresentado no prazo fixado pelo juiz, devendo-se, em qualquer hipótese, especi

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FC40443 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

A avaliação realizada pelo [...] constará de vistoria e de laudo anexados ao auto de penhora ou, em caso de perícia realizada por avaliador, de laudo apresentado no prazo fixado pelo juiz, devendo-se, em qualquer hipótese, especificar: o va

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FC40444 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Quando o [...] for suscetível de cômoda divisão, a avaliação, tendo em conta o crédito reclamado, será realizada em partes, sugerindo-se, com a apresentação de memorial descritivo, os possíveis desmembramentos para alienação.

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FC40445 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Realizada a avaliação e, sendo o caso, apresentada a proposta de desmembramento, as partes serão ouvidas no prazo de [...] dias.

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FC40446 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

[...] admitida nova avaliação quando: qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador;

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FC40447 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

É admitida nova avaliação quando: se verificar, [...] avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem;

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FC40448 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

É admitida nova avaliação quando: o juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na [...] avaliação.

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FC40449 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

[...] o art. 480 à nova avaliação prevista no inciso III do caput deste artigo.

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FC40450 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Após a avaliação, o juiz poderá, a requerimento do interessado e ouvida a parte contrária, mandar: reduzir a penhora aos bens suficientes ou transferi-la para outros, se o valor dos bens penhorados for consideravelmente [...] ao crédito do

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FC40451 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Após a avaliação, o juiz poderá, a requerimento do interessado e ouvida a parte contrária, mandar: ampliar a penhora ou transferi-la para outros bens mais valiosos, se o valor dos bens penhorados for [...] ao crédito do exequente.

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FC40452 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Realizadas a [...], o juiz dará início aos atos de expropriação do bem.

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FC40453 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Art. 994. São cabíveis os seguintes recursos:

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FC40454 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Art. 994. São cabíveis os seguintes recursos:

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FC40455 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Art. 994. São cabíveis os seguintes recursos:

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FC40456 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Art. 1.001. Dos despachos [...].

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