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Flashcards para concursos para VADE MECUM

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC54511 · Direito Constitucional

Art. 12. São brasileiros: I - {{c1::natos}}: b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

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FC54512 · Direito Constitucional

Art. 12. São brasileiros: I - natos: b) os nascidos no estrangeiro, de pai {{c1::brasileiro}} ou mãe {{c1::brasileira}}, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

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FC54513 · Direito Constitucional

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular. § 3º São condições de ele

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FC54514 · Direito Constitucional

Art. 12. São brasileiros: I - natos: c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em {{c1::repartição brasileira competente}} ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem

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FC54515 · Direito Constitucional

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular. § 4º São inelegíveis os {

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FC54516 · Direito Constitucional

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular. § 5º O Presidente da Repú

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FC54517 · Direito Constitucional

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular. § 6º Para concorrerem a o

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FC54518 · Direito Constitucional

Art. 12. São brasileiros: I - natos: c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, {{c1::

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FC54519 · Direito Constitucional

Art. 12. São brasileiros: I - natos: c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qua

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FC54520 · Direito Constitucional

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular. § 7º São inelegíveis, no

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FC54521 · Direito Constitucional

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular. § 8º O militar alistável

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FC54522 · Direito Constitucional

Art. 12. São brasileiros: ... II - naturalizados: a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por {{c1::um ano}} ininterrupto e idoneidade moral;

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FC54523 · Direito Constitucional

Art. 12. São brasileiros: ... II - naturalizados: b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de {{c1::quinze}} anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacional

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FC54524 · Direito Constitucional

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular. § 9º Lei complementar est

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FC54525 · Direito Constitucional

Art. 12. São brasileiros: II - naturalizados: ... § 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver {{c1::reciprocidade}} em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previsto

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FC54526 · Direito Constitucional

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular. § 10 - O mandato eletivo

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FC54527 · Direito Constitucional

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular. § 11 - A ação de impugnaç

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FC54528 · Direito Constitucional

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular. § 12. Serão realizadas co

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FC54529 · Direito Constitucional

Art. 12. São brasileiros: ... II - naturalizados: § 2º A lei {{c1::não poderá}} estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

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FC54530 · Direito Constitucional

Art. 15. É vedada a {{c1::cassação}} de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; II - incapacidade civil absoluta; III - condenação criminal t

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FC54531 · Direito Constitucional

Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; II - incapacidade civil absoluta; III - condenação criminal transitad

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FC54532 · Direito Constitucional

Art. 12. São brasileiros: ... § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de {{c1::Presidente}} e {{c1::Vice-Presidente}} da República;

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FC54533 · Direito Constitucional

Art. 12. São brasileiros: ... § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: II - de Presidente da {{c1::Câmara dos Deputados}};

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FC54534 · Direito Constitucional

Art. 12. São brasileiros: ... § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: III - de Presidente do {{c1::Senado Federal}};

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