FC621625 · Direito Previdenciário
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Flashcards para concursos de Direito Previdenciário
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC621626 · Direito Previdenciário
De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Que sanção pode ser aplicada à sociedade mercantil ou ao comerciante individual quanto ao exercício do comércio?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Que impedimento pode ser imposto quanto ao pedido de concordata?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Que medida pode ser aplicada à autorização para funcionar no País quando for o caso?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Em que situação a empresa fica impedida de distribuir bonificação ou dividendo a acionista?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Quais pessoas ou cargos não podem receber cota ou participação nos lucros enquanto a empresa estiver em débito com a segurida
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: O impedimento de atribuir participação nos lucros alcança valores pagos a título de adiantamento?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Na Regulamento da Previdência Social, qual a finalidade da apreensão de comprovantes de arrecadação e de pagamento de benefíc
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Na Regulamento da Previdência Social, que tipos de documentos podem ser apreendidos pela seguridade social?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Como deve ser formalizada a apreensão de comprovantes e documentos pela seguridade social?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Quem é responsável por promover a apreensão de comprovantes e documentos para apurar infrações?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Que normas específicas o Instituto Nacional do Seguro Social e a Secretaria da Receita Federal devem estabelecer em relação à
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Que normas específicas o Instituto Nacional do Seguro Social e a Secretaria da Receita Federal devem estabelecer sobre apuraç
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Que normas específicas o Instituto Nacional do Seguro Social e a Secretaria da Receita Federal devem estabelecer para a devol
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Que normas específicas o Instituto Nacional do Seguro Social e a Secretaria da Receita Federal devem estabelecer para a instr
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Que normas específicas o Instituto Nacional do Seguro Social e a Secretaria da Receita Federal devem estabelecer sobre o enca
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Que normas específicas o Instituto Nacional do Seguro Social e a Secretaria da Receita Federal devem estabelecer quanto ao ac
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Quais leis federais são consideradas para aplicação de multa por infração quando não houver penalidade expressa no Regulament
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Qual é a faixa de valores das multas aplicáveis por infrações às normas da seguridade social quando não houver penalidade exp
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Qual o valor mínimo da multa para infrações como deixar de lançar mensalmente fatos geradores na contabilidade ou de não apre
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Qual a multa prevista por segurado não inscrito na seguridade social?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Qual o valor fixado para as demais infrações sem penalidade expressa previstas no Regulamento da Previdência Social?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Como o Regulamento da Previdência Social conceitua 'dirigente' para fins de responsabilização por infrações?
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