FC621649 · Direito Previdenciário
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Flashcards para concursos de Direito Previdenciário
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FC621650 · Direito Previdenciário
De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Que tipos de informações na GFIP são consideradas não correspondentes aos fatos geradores para fins de aplicação da multa de
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Qual a multa aplicada por cada campo da GFIP preenchido com informação inexata, incompleta ou omissa quando o erro não se rel
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Como é calculado o acréscimo mensal da multa mínima a partir do mês seguinte ao vencimento do documento?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Qual critério temporal define o valor mínimo aplicável à multa por infração de apresentação irregular da GFIP?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: No Regulamento da Previdência Social, quem fica sujeito à multa de cinquenta por cento em caso de infração que envolva pagame
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Qual é a alíquota da multa aplicada sobre quantias pagas ou creditadas em caso de infração prevista no Regulamento da Previdê
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Sobre qual base de cálculo incide a multa de cinquenta por cento prevista no Regulamento da Previdência Social?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: A partir de quando se considera o início da incidência da multa de cinquenta por cento sobre quantias pagas ou creditadas, se
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Qual o intervalo do valor da multa aplicada ao responsável por não comunicar um acidente no prazo previsto pelo Regulamento d
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Como a multa é aplicada em relação ao número de acidentes não comunicados?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Em caso de morte decorrente de acidente de trabalho, qual é o prazo para comunicação às autoridades competentes segundo o Reg
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: O que ocorre com o valor da multa em caso de reincidência na omissão de comunicação de acidente?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Como deve ser aplicada a multa na primeira comunicação feita fora do prazo ou quando a comunicação não for efetuada?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Qual o intervalo da multa por competência previsto no Regulamento da Previdência Social quando há descumprimento de obrigaçõe
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Qual o valor da multa aplicada à instituição financeira pelo Regulamento da Previdência Social em uma das hipóteses específic
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Qual o valor da multa aplicada à instituição financeira pelo Regulamento da Previdência Social na hipótese de descumprimento
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Qual a faixa de multa prevista pelo Regulamento da Previdência Social para o descumprimento da disposição sancionadora de men
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Qual a faixa de multa prevista pelo Regulamento da Previdência Social para o descumprimento da disposição sancionadora de mai
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Quem responde pessoalmente pela multa aplicada por infração ao Regulamento da Previdência Social?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Qual é a obrigação do Regulamento da Previdência Social quanto ao desconto em folha de pagamento das multas aplicadas ao diri
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: A partir de quando deve ser efetuado o desconto em folha de pagamento das multas requisitadas pelos órgãos competentes?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Há alguma exceção à responsabilidade pessoal do dirigente e ao desconto em folha previstos no Regulamento da Previdência Soci
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