FC621673 · Direito Previdenciário
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Flashcards para concursos de Direito Previdenciário
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC621674 · Direito Previdenciário
De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Que atitude do infrator durante a ação fiscal configura circunstância agravante?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Que conduta que interfira na atuação dos fiscais constitui circunstância agravante?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Como o Regulamento da Previdência Social define reincidência para fins de agravamento da infração?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Como a multa deve ser aplicada na ausência de agravantes segundo o Regulamento da Previdência Social?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Qual é o multiplicador aplicado à multa pelas agravantes que implicam aumento triplo no Regulamento da Previdência Social?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Qual é o multiplicador aplicado à multa pelas agravantes que implicam aumento em dobro no Regulamento da Previdência Social?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Que aumento aplica-se à multa por reincidência no mesmo tipo de infração quando incide a agravante de reincidência prevista n
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Que aumento aplica-se à multa por reincidência em infrações diferentes quando incide a agravante de reincidência prevista no
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Que limite deve ser observado ao aplicar as majorações de multa previstas no Regulamento da Previdência Social?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Na aplicação da multa prevista em regime específico do Regulamento da Previdência Social, quais agravantes podem ser consider
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Nessa aplicação restrita de agravantes para a multa em regime específico, qual é a majoração que essas agravantes produzem?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: No Regulamento da Previdência Social, quais elementos devem constar no auto-de-infração?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Qual o prazo para o autuado efetuar o pagamento da multa de ofício com redução de cinquenta por cento?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Em que momento o autuado pode efetuar o pagamento da multa de ofício com redução de vinte e cinco por cento?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Qual a consequência jurídica do recolhimento do valor da multa com redução?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: O que ocorre com o processo quando é apresentada impugnação à autuação?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Como o Regulamento da Previdência Social estabelece a organização das ações nas áreas de saúde, previdência social e assistên
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Qual a composição exigida para os conselhos setoriais que organizam as áreas de saúde, previdência social e assistência socia
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Qual é a natureza institucional do Conselho Nacional de Previdência Social prevista no Regulamento da Previdência Social?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Qual o número total de membros que compõem o Conselho Nacional de Previdência Social?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Quantos representantes do Governo Federal integram o Conselho Nacional de Previdência Social?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Quantos representantes da sociedade civil integram o Conselho Nacional de Previdência Social?
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