FC72636 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
Conteúdo aberto do FC Concursos
Flashcards para concursos de Legislação Específica dos Ministérios Públicos
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC72637 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 136. Compete à Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar: I - promover a integração e a coordenação dos {{c1::órgãos}} instituci
Ler resposta e comentário →FC72638 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 136. Compete à Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar: II - manter intercâmbio com {{c1::órgãos}} ou {{c1::entidades}} que at
Ler resposta e comentário →FC72639 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 136. Compete à Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar: III - {{c1::encaminhar}} informações técnico-jurídicas aos {{c1::órgão
Ler resposta e comentário →FC72640 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 136. Compete à Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar: IV - manifestar-se sobre o {{c2::arquivamento}} de inquérito policial
Ler resposta e comentário →FC72641 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 136. Compete à Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar: V - resolver sobre a {{c1::distribuição especial}} de {{c1::inquéritos
Ler resposta e comentário →FC72642 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 136. Compete à Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar: VI - decidir os {{c1::conflitos de atribuição}} entre os órgãos do Min
Ler resposta e comentário →FC72643 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 136. Compete à Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar: Parágrafo único. A {{c1::competência}} fixada no inciso V será exercid
Ler resposta e comentário →FC72644 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 137. A Corregedoria do {{c1::Ministério Público Militar}}, dirigida pelo {{c1::Corregedor-Geral}}, é o {{c1::órgão}} fiscalizador das atividades fun
Ler resposta e comentário →FC72645 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 138. O Corregedor-Geral do Ministério Público Militar será nomeado pelo Procurador-Geral da Justiça Militar dentre os Subprocuradores-Gerais da Just
Ler resposta e comentário →FC72646 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 138. O Corregedor-Geral do Ministério Público Militar será nomeado pelo Procurador- Geral da Justiça Militar dentre os Subprocuradores-Gerais da Jus
Ler resposta e comentário →FC72647 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 138. O Corregedor-Geral do Ministério Público Militar será nomeado pelo Procurador- Geral da Justiça Militar dentre os Subprocuradores-Gerais da Jus
Ler resposta e comentário →FC72648 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 139. Incumbe ao Corregedor-Geral do Ministério Público: I - realizar, {{c1::de ofício}}, ou por determinação do {{c1::Procurador-Geral}} ou do {{c1:
Ler resposta e comentário →FC72649 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 139. Incumbe ao Corregedor-Geral do Ministério Público: II - instaurar inquérito contra integrante da carreira e propor ao {{c1::Conselho}} a instau
Ler resposta e comentário →FC72650 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 139. Incumbe ao Corregedor-Geral do Ministério Público: III - acompanhar o estágio probatório dos {{c1::membros}} do Ministério Público Militar;
Ler resposta e comentário →FC72651 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 139. Incumbe ao Corregedor-Geral do Ministério Público: IV - propor ao {{c1::Conselho Superior}} a exoneração de membro do {{c1::Ministério Público
Ler resposta e comentário →FC72652 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 140. Os {{c1::Subprocuradores-Gerais}} da Justiça Militar serão designados para oficiar junto ao {{c1::Superior Tribunal Militar}} e à {{c1::Câmara
Ler resposta e comentário →FC72653 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 140. Os Subprocuradores-Gerais da Justiça Militar serão designados para oficiar junto ao Superior Tribunal Militar e à Câmara de Coordenação e Revis
Ler resposta e comentário →FC72654 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 141. Cabe aos Subprocuradores-Gerais da Justiça Militar, privativamente, o exercício das funções de: I - {{c1::Corregedor-Geral}} do {{c1::Ministéri
Ler resposta e comentário →FC72655 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 141. Cabe aos Subprocuradores-Gerais da Justiça Militar, privativamente, o exercício das funções de: II - {{c1::Coordenador}} da Câmara de Coordenaç
Ler resposta e comentário →FC72656 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 142. Os Subprocuradores-Gerais da Justiça Militar serão lotados nos ofícios na {{c1::Procuradoria-Geral da Justiça Militar}}.
Ler resposta e comentário →FC72657 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 143. Os {{c1::Procuradores}} da Justiça Militar serão designados para oficiar junto às {{c1::Auditorias Militares}}.
Ler resposta e comentário →FC72658 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 143. Os Procuradores da Justiça Militar serão designados para oficiar junto às Auditorias Militares. § 1º Em caso de vaga ou afastamento do {{c1::Su
Ler resposta e comentário →FC72659 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos