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Flashcards para concursos de Direito Tributário para FAU UNICENTRO

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC555613 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: A imunidade tributária afasta a aplicação das normas procedimentais e de controle fiscal?

FAU UNICENTRO · 2025

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FC555628 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: É proibida a divulgação dos valores inscritos em dívida ativa?

FAU UNICENTRO · 2025

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FC555632 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: Quando a certidão fiscal pode produzir efeitos de negativa apesar da existência de débitos?

FAU UNICENTRO · 2025

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FC555688 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Impostos Federais, Estaduais e Municipais, responda: Quais transmissões imobiliárias sujeitam-se ao ITBI e quais são as exceções constitucionais?

FAU UNICENTRO · 2025

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FC555694 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Impostos Federais, Estaduais e Municipais, responda: Quando o ITBI não incide sobre a transmissão de imóvel?

FAU UNICENTRO · 2025

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FC613516 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Espécies de Tributos, responda: Como se demonstra a efetividade do exercício do poder de polícia para legitimar a cobrança de taxa?

FAU UNICENTRO · 2025

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FC613526 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: O que abrange a imunidade tributária das instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos?

FAU UNICENTRO · 2025

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FC613566 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: A anistia concedida em caráter geral exige despacho administrativo individual para produzir efeitos?

FAU UNICENTRO · 2025

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FC613585 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Que parcelas do ICMS e do imposto de renda retido na fonte pertencem aos Municípios?

FAU UNICENTRO · 2025

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