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Flashcards para concursos de Estatutos para VADE MECUM

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC42591 · Estatutos

Art. 68. Ao servidor que se deslocar da sede em caráter eventual ou transitório, no interesse do serviço, serão concedidas, além [...], diárias para atender às despesas de alimentação e hospedagem.

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FC42592 · Estatutos

Art. 69. Não será concedida [...] quando o deslocamento do servidor implicar desligamento de sua sede.

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FC42593 · Estatutos

Art. 70. O total de diárias atribuídas ao servidor não poderá exceder a [...] dias por ano, salvo em casos especiais expressamente autorizados pelo Chefe do Poder ou dirigente superior de entidades.

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FC42594 · Estatutos

Art. 71. O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente e de uma só vez, no prazo de [...] dias.

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FC42595 · Estatutos

Art. 72. Conceder-se-á indenização de transporte ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para execução de serviços externos, na sede ou fora dela, [...], na forma e condições estabelecidas em regulame

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FC42596 · Estatutos

Art. 73 - Serão concedidos aos servidores os seguintes auxílios pecuniários: I - auxílio-moradia; II - auxílio-transporte; III - [...].

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FC42597 · Estatutos

Art. 74. O servidor, quando deslocado de ofício de sua sede, em caráter temporário, no interesse da administração, fará jus a [...], na forma e condições estabelecidas em regulamento.

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FC42598 · Estatutos

Art. 74. § 1º - O auxílio-moradia é devido a partir da data do exercício na nova sede, em valor nunca inferior a [...] da remuneração do cargo permanente, até o prazo máximo de [...] anos.

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FC42599 · Estatutos

Art. 74. § 2º - O auxílio-moradia não será concedido, ou será [...], quando o servidor ocupar prédio público.

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FC42600 · Estatutos

Art. 75. O [...] será devido ao servidor ativo, nos deslocamentos da residência para o trabalho e vice-versa, na forma e condições estabelecidas em regulamento.

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FC42601 · Estatutos

Art. 77 - Além do vencimento e das vantagens previstas nesta lei, serão deferidas ao servidor as seguintes gratificações: I - pelo exercício de cargo de provimento temporário; II - natalina; III - adicional [...]; IV - adicional pelo exercí

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FC42602 · Estatutos

Art. 77. Além do vencimento e das vantagens previstas nesta lei, serão deferidas ao servidor as seguintes gratificações: V - adicional pela prestação de serviço [...]; VI - adicional noturno; VII - outras gratificações ou adicionais previst

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FC42603 · Estatutos

Art. 78. O servidor investido em cargo de provimento permanente terá direito a perceber, pelo exercício do cargo de provimento temporário, gratificação equivalente a [...] do valor correspondente ao símbolo respectivo ou optar pelo valor in

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FC42604 · Estatutos

Art. 78. Parágrafo único - O servidor substituto perceberá, a partir do [...] dia consecutivo, a remuneração do cargo do substituído, paga na proporção dos dias de efetiva substituição, sendo-lhe facultado exercer qualquer das opções previs

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FC42605 · Estatutos

Art. 79. [...] corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor ativo fizer jus, no mês do exercício, no respectivo ano.

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FC42606 · Estatutos

Art. 79. A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor ativo fizer jus, no mês do exercício, no respectivo ano. § 1º - A fração igual ou superior a [...] dias será considerada como mês integral.

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FC42607 · Estatutos

Art. 79 - A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor ativo fizer jus, no mês do exercício, no respectivo ano. § 2º - Ao servidor [...] será paga igual gratificação em valor equivalente aos resp

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FC42608 · Estatutos

Art. 79. A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor ativo fizer jus, no mês do exercício, no respectivo ano. § 3º - A gratificação será paga até o dia [...] do mês de dezembro de cada ano.

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FC42609 · Estatutos

Art. 80. Fica assegurado o adiantamento da gratificação natalina, que será pago no mês do aniversário do servidor, independente da sua prévia manifestação, não podendo a importância correspondente exceder à [...] da remuneração por este per

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FC42610 · Estatutos

Art. 80. Parágrafo único - O pagamento do adiantamento de que trata este artigo, poderá se dar no ensejo das férias ou no mês em que o funcionalismo em geral o perceba, desde que haja opção expressa do beneficiário, com antecedência mínima

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FC42611 · Estatutos

Art. 81. A gratificação [...] estende-se aos ocupantes de cargo de provimento temporário.

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FC42612 · Estatutos

Art. 82. O servidor ocupante de cargo permanente ou temporário, quando exonerado ou demitido, perceberá sua gratificação natalina proporcionalmente aos meses de efetivo exercício, calculada sobre [...] do mês da exoneração ou demissão.

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FC42613 · Estatutos

Art. 82. Parágrafo único - Na hipótese de ter havido adiantamento em valor superior ao devido no mês da exoneração ou demissão, o excesso será devolvido, no prazo de [...] dias, findo o qual, sem devolução, será o débito inscrito em dívida

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FC42614 · Estatutos

Art. 83. A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer [...].

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