FC39875 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Quando o inventariante for dativo, os sucessores do falecido [...] no processo no qual o espólio seja parte.
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Flashcards para concursos de Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil para VADE MECUM
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FC39876 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
A sociedade ou associação sem personalidade jurídica [...] opor a irregularidade de sua constituição quando demandada.
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Ler resposta e comentário →FC39877 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
O gerente de filial ou agência [...] autorizado pela pessoa jurídica estrangeira a receber citação para qualquer processo.
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Ler resposta e comentário →FC39878 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Os Estados e o Distrito Federal poderão ajustar compromisso recíproco para prática de ato processual por seus procuradores em favor de outro ente federado, mediante [...] firmado pelas respectivas procuradorias.
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Ler resposta e comentário →FC39879 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
A representação [...] do Município pela Associação de Representação de Municípios somente poderá ocorrer em questões de interesse comum dos Municípios associados e dependerá de autorização do respectivo chefe do Poder Executivo municipal, c
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Ler resposta e comentário →FC39880 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz [...] o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.
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Ler resposta e comentário →FC39881 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: o processo será [...], se a providência couber ao autor;
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Ler resposta e comentário →FC39882 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: o [...] será considerado revel, se a providência lhe couber;
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Ler resposta e comentário →FC39883 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Descumprida a determinação, caso o processo esteja [...]: o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre.
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Ler resposta e comentário →FC39884 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. ... § 2º Descumprida a determinação em fase recursal perante
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Ler resposta e comentário →FC39885 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
De acordo com o § 2º, quais medidas o relator pode tomar em caso de descumprimento de uma determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior?
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Ler resposta e comentário →FC39886 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: I - expor os fatos em juízo conforme a [...];
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Ler resposta e comentário →FC39887 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: II - [...] pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de funda
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Ler resposta e comentário →FC39888 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: III - não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à d
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Ler resposta e comentário →FC39889 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: IV - cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza [...], e não criar embara
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Ler resposta e comentário →FC39890 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial o
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Ler resposta e comentário →FC39891 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: VI - não praticar inovação [...] no estado de fato de bem ou direito litigioso.
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Ler resposta e comentário →FC39892 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: VII - informar e manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do Poder [...]
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Ler resposta e comentário →FC39893 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Nas hipóteses dos incisos IV e VI, o juiz [...] qualquer das pessoas mencionadas no caput de que sua conduta poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça.
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Ler resposta e comentário →FC39894 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
A violação ao disposto nos incisos IV e VI constitui ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa de até [...] por cento do valor da c
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Ler resposta e comentário →FC39895 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
o Não sendo paga no prazo a ser fixado pelo juiz, a multa prevista no § 2º será inscrita como dívida ativa da União ou do Estado após o trânsito em julgado da decisão que a fixou, e sua execução observará o procedimento da execução [...], r
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Ler resposta e comentário →FC39896 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
A multa estabelecida no § 2º poderá ser fixada [...] da incidência das previstas nos arts. 523, § 1º , e 536, § 1º .
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Ler resposta e comentário →FC39897 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa prevista no § 2º poderá ser fixada em até [...] vezes o valor do salário-mínimo.
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Ler resposta e comentário →FC39898 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Aos advogados públicos ou privados e aos membros da Defensoria Pública e do Ministério Público [...] o disposto nos §§ 2º a 5º, devendo eventual responsabilidade disciplinar ser apurada pelo respectivo órgão de classe ou corregedoria, ao qu
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