FC50794 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
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Flashcards para concursos de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 176. Os feitos, numerados segundo a ordem em que forem apresentados, serão distribuídos por classe, com designação distinta, a saber: III - Especiais: c) {{c
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 176. Os feitos, numerados segundo a ordem em que forem apresentados, serão distribuídos por classe, com designação distinta, a saber: III - Especiais: d) pro
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 176. Os feitos, numerados segundo a ordem em que forem apresentados, serão distribuídos por classe, com designação distinta, a saber: III - Especiais: e) {{c
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 176. Os feitos, numerados segundo a ordem em que forem apresentados, serão distribuídos por classe, com designação distinta, a saber: III - Especiais: f) {{c
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 176. Os feitos, numerados segundo a ordem em que forem apresentados, serão distribuídos por classe, com designação distinta, a saber: Parágrafo único. {{c1::
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 177. A {{c1::distribuição}} será obrigatória e alternada em cada classe.
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 177. A distribuição será obrigatória e alternada em cada classe. § 1º Em caso de {{c1::impedimento}} ou suspeição do Relator, o sorteio será renovado ao mesm
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 177. A distribuição será obrigatória e alternada em cada classe. § 2º Haverá, também, {{c1::compensação}} quando a distribuição couber, por prevenção, a dete
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 177. A distribuição será obrigatória e alternada em cada classe. § 3º O Desembargador em exercício que se deva aposentar por implemento de idade ficará exclu
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 177. A distribuição será obrigatória e alternada em cada classe. § 4º No caso de aposentadoria voluntária, será suspensa a distribuição a partir da apresenta
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 178. Observada a competência dos órgãos colegiados, a distribuição de mandado de segurança, de mandado de injunção, de habeas corpus, de habeas data, de pedi
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 178. Observada a competência dos órgãos colegiados, a distribuição de mandado de segurança, de mandado de injunção, de habeas corpus, de habeas data, de pedi
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 178. Observada a competência dos órgãos colegiados, a distribuição de mandado de segurança, de mandado de injunção, de habeas corpus, de habeas data, de pedi
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 178. Observada a competência dos órgãos colegiados, a distribuição de mandado de segurança, de mandado de injunção, de habeas corpus, de habeas data, de pedi
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 178. Observada a competência dos órgãos colegiados, a distribuição de mandado de segurança, de mandado de injunção, de habeas corpus, de habeas data, de pedi
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 178. Observada a competência dos órgãos colegiados, a distribuição de mandado de segurança, de mandado de injunção, de habeas corpus, de habeas data, de pedi
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 178. Observada a competência dos órgãos colegiados, a distribuição de mandado de segurança, de mandado de injunção, de habeas corpus, de habeas data, de pedi
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 178. Observada a competência dos órgãos colegiados, a distribuição de mandado de segurança, de mandado de injunção, de habeas corpus, de habeas data, de pedi
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 178. Observada a competência dos órgãos colegiados, a distribuição de mandado de segurança, de mandado de injunção, de habeas corpus, de habeas data, de pedi
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 178. Observada a competência dos órgãos colegiados, a distribuição de mandado de segurança, de mandado de injunção, de habeas corpus, de habeas data, de pedi
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