FC55371 · Legislação Geral Municipal
Conteúdo aberto do FC Concursos
Flashcards para concursos de Legislação Geral Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
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De acordo com a Lei Municipal nº 17.431/2010 - Institui o Estatuto da Guarda Municipal de Marabá: Art. 5º - A hierarquia e a disciplina manifestam-se por meio do exato cumprimento dos deveres civis e funcionais, em todos os níveis, escalões
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De acordo com a Lei Municipal nº 17.431/2010 - Institui o Estatuto da Guarda Municipal de Marabá: Art. 5º - A hierarquia e a disciplina manifestam-se por meio do exato cumprimento dos deveres civis e funcionais, em todos os níveis, escalões
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De acordo com a Lei Municipal nº 17.431/2010 - Institui o Estatuto da Guarda Municipal de Marabá: Art. 5º - A hierarquia e a disciplina manifestam-se por meio do exato cumprimento dos deveres civis e funcionais, em todos os níveis, escalões
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De acordo com a Lei Municipal nº 17.431/2010 - Institui o Estatuto da Guarda Municipal de Marabá: Art. 6º - O princípio da {{c1::subordinação}} rege todos os graus da hierarquia da GM, conforme o disposto na Lei Municipal nº 17.
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De acordo com a Lei Municipal nº 17.431/2010 - Institui o Estatuto da Guarda Municipal de Marabá: Art. 7º - O presente Estatuto é de aplicação exclusiva aos servidores titulares dos cargos públicos efetivos integrantes da estrutura funciona
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De acordo com a Lei Municipal nº 17.431/2010 - Institui o Estatuto da Guarda Municipal de Marabá: Art. 7º - O presente Estatuto é de aplicação exclusiva aos servidores titulares dos cargos públicos efetivos integrantes da estrutura funciona
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De acordo com a Lei Municipal nº 17.431/2010 - Institui o Estatuto da Guarda Municipal de Marabá: Art. 8º - Para os efeitos desta Lei, entende-se por servidor a pessoa legalmente investida em {{c1::cargo público}} ou função pública integran
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De acordo com a Lei Municipal nº 17.431/2010 - Institui o Estatuto da Guarda Municipal de Marabá: Art. 9º - Os cargos públicos efetivos de Guarda Municipal e Inspetor da Guarda Municipal, integrantes da estrutura funcional da GM, são acessí
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De acordo com a Lei Municipal nº 17.431/2010 - Institui o Estatuto da Guarda Municipal de Marabá: Art. 9º - Os cargos públicos efetivos de Guarda Municipal e Inspetor da Guarda Municipal, integrantes da estrutura funcional da GM, são acessí
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De acordo com a Lei Municipal nº 17.431/2010 - Institui o Estatuto da Guarda Municipal de Marabá: Art. 9º - Os cargos públicos efetivos de Guarda Municipal e Inspetor da Guarda Municipal, integrantes da estrutura funcional da GM, são acessí
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De acordo com a Lei Municipal nº 17.431/2010 - Institui o Estatuto da Guarda Municipal de Marabá: Art. 9º - Os cargos públicos efetivos de Guarda Municipal e Inspetor da Guarda Municipal, integrantes da estrutura funcional da GM, são acessí
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De acordo com a Lei Municipal nº 17.431/2010 - Institui o Estatuto da Guarda Municipal de Marabá: Art. 9º - Os cargos públicos efetivos de Guarda Municipal e Inspetor da Guarda Municipal, integrantes da estrutura funcional da GM, são acessí
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De acordo com a Lei Municipal nº 17.431/2010 - Institui o Estatuto da Guarda Municipal de Marabá: Art. 9º - Os cargos públicos efetivos de Guarda Municipal e Inspetor da Guarda Municipal, integrantes da estrutura funcional da GM, são acessí
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De acordo com a Lei Municipal nº 17.431/2010 - Institui o Estatuto da Guarda Municipal de Marabá: Art. 9º - Os cargos públicos efetivos de Guarda Municipal e Inspetor da Guarda Municipal, integrantes da estrutura funcional da GM, são acessí
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De acordo com a Lei Municipal nº 17.431/2010 - Institui o Estatuto da Guarda Municipal de Marabá: Art. 9º - Os cargos públicos efetivos de Guarda Municipal e Inspetor da Guarda Municipal, integrantes da estrutura funcional da GM, são acessí
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De acordo com a Lei Municipal nº 17.431/2010 - Institui o Estatuto da Guarda Municipal de Marabá: Art. 9º - Os cargos públicos efetivos de Guarda Municipal e Inspetor da Guarda Municipal, integrantes da estrutura funcional da GM, são acessí
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De acordo com a Lei Municipal nº 17.431/2010 - Institui o Estatuto da Guarda Municipal de Marabá: Art. 9º - Os cargos públicos efetivos de Guarda Municipal e Inspetor da Guarda Municipal, integrantes da estrutura funcional da GM, são acessí
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De acordo com a Lei Municipal nº 17.431/2010 - Institui o Estatuto da Guarda Municipal de Marabá: Art. 10 - O {{c1::provimento}} dos cargos far-se-á mediante ato do Poder Executivo.
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De acordo com a Lei Municipal nº 17.431/2010 - Institui o Estatuto da Guarda Municipal de Marabá: Art. 11 - A investidura em cargo público ocorrerá com a {{c1::posse}} e com a entrada em {{c2::exercício}}.
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