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Flashcards para concursos de Direito Ambiental para FEPESE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC807398 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda: Que usos de recursos hídricos podem ser dispensados de outorga pelo Poder Público conforme definido em regulamento?

FEPESE · 2024

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FC807399 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda: A Política Nacional que regula a gestão da água no Brasil é a política de quê?

FEPESE · 2024

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FC807400 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda: Qual é o objetivo da cobrança pelo uso de recursos hídricos?

FEPESE · 2023

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FC807401 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda: No âmbito da Política Nacional de Recursos Hídricos, assegurar água às atuais e futuras gerações é o quê?

FEPESE · 2022

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FC807402 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda: Qual é o uso prioritário dos recursos hídricos em situações de escassez?

FEPESE · 2019

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FC807403 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda: A qual instrumento pertence o enquadramento dos corpos de água em classes?

FEPESE · 2019

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FC807404 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda: Que objetivos a Política Nacional de Recursos Hídricos estabelece quanto ao uso dos recursos hídricos e aos eventos hidrológicos críticos?

FEPESE · 2019

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FC807405 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda: Como a gestão dos recursos hídricos deve tratar os diferentes usos da água?

FEPESE · 2019

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FC807406 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda: Qual é o objetivo da cobrança pelo uso de recursos hídricos?

FEPESE · 2019

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FC807407 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda: Qual fundamento orienta a gestão dos recursos hídricos para compatibilizar diferentes usos de um mesmo corpo d'água?

FEPESE · 2019

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FC807408 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda: Qual o objetivo da cobrança pelo uso de recursos hídricos?

FEPESE · 2019

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FC807409 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda: Qual é a unidade territorial adotada pela Política Nacional de Recursos Hídricos para sua implementação?

FEPESE · 2018

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FC807410 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda: Quais são os objetivos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos?

FEPESE · 2014

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FC807411 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda: O que é o uso múltiplo na gestão de recursos hídricos?

FEPESE · 2013

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FC807412 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda: Que ente federativo não é destinatário da compensação prevista pela Política Nacional de Recursos Hídricos?

FEPESE · 2013

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FC807413 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda: Qual uso de recursos hídricos independe de outorga pelo Poder Público, conforme regulamento?

FEPESE · 2013

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FC807414 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda: Qual sanção informal não integra o rol de penalidades previstas na Política Nacional de Recursos Hídricos?

FEPESE · 2013

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FC807415 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda: Qual uso tem prioridade sobre a irrigação em situação de escassez de água?

FEPESE · 2006

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FC807416 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda: Como a água é conceituada quanto à titularidade, disponibilidade e valor econômico?

FEPESE · 2006

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FC807417 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda: Qual é a unidade territorial adequada para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e para a atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Re

FEPESE · 2006

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FC807418 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda: Quando uma massa de água é classificada como Excelente quanto à balneabilidade?

FEPESE · 2022

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FC807419 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda: Quais as características microbiológicas e habitats de coliformes termotolerantes, Escherichia coli e enterococos?

FEPESE · 2022

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FC807420 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda: Que critério microbiológico, em termos de coliformes fecais, classifica águas como "satisfatórias" considerando amostras das cinco semanas anteriores?

FEPESE · 2022

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FC807421 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda: Quais os limites por 100 mL que definem água de balneabilidade muito boa para coliformes fecais (termotolerantes), Escherichia coli e enterococos?

FEPESE · 2022

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