FC693387 · Direito Notarial e Registral
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Flashcards para concursos de Direito Notarial e Registral
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FC693388 · Direito Notarial e Registral
De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.169/2000 Normas Gerais para a Fixação de Emolumentos, responda: Quem deve receber compensação pelos atos gratuitos praticados pelos registradores civis?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.169/2000 Normas Gerais para a Fixação de Emolumentos, responda: A forma de compensação aos registradores civis pelos atos gratuitos deve obedecer a qual norma de hierarquia?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.169/2000 Normas Gerais para a Fixação de Emolumentos, responda: A fixação da forma de compensação aos registradores civis pelos atos gratuitos deve observar qual exigência rela
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.169/2000 Normas Gerais para a Fixação de Emolumentos, responda: Que limitação a lei impõe à forma de compensação quanto aos encargos para o Poder Público?
Ler resposta e comentário →FC693392 · Direito Notarial e Registral
De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.169/2000 Normas Gerais para a Fixação de Emolumentos, responda: Quem deverá proceder à revisão das tabelas de emolumentos atualmente em vigor?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.169/2000 Normas Gerais para a Fixação de Emolumentos, responda: Que obrigação incumbe aos Estados e ao Distrito Federal em relação às tabelas de emolumentos?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.169/2000 Normas Gerais para a Fixação de Emolumentos, responda: Qual o prazo previsto para a revisão das tabelas de emolumentos por parte dos entes federativos?
Ler resposta e comentário →FC693395 · Direito Notarial e Registral
De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.169/2000 Normas Gerais para a Fixação de Emolumentos, responda: Como devem ser remunerados os atos praticados pelos serviços notariais e de registro enquanto não forem publicad
Ler resposta e comentário →FC693396 · Direito Notarial e Registral
De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.169/2000 Normas Gerais para a Fixação de Emolumentos, responda: O que precisa ser observado desde logo durante o período em que ainda vigoram as tabelas antigas?
Ler resposta e comentário →FC693397 · Direito Notarial e Registral
De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.169/2000 Normas Gerais para a Fixação de Emolumentos, responda: Qual a finalidade da adaptação das tabelas de emolumentos pelos Estados e pelo Distrito Federal?
Ler resposta e comentário →FC693398 · Direito Notarial e Registral
De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.169/2000 Normas Gerais para a Fixação de Emolumentos, responda: Quando a lei passa a vigorar?
Ler resposta e comentário →FC698772 · Direito Notarial e Registral
De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.931/2004 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias, responda: A quem se aplica o regime especial instituído para incorporações imobiliárias?
Ler resposta e comentário →FC698773 · Direito Notarial e Registral
De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.931/2004 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias, responda: A adesão ao regime especial de tributação para incorporações imobiliárias é obrigatóri
Ler resposta e comentário →FC698774 · Direito Notarial e Registral
De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.931/2004 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias, responda: Quando a opção pelo regime especial de tributação passa a ser irretratável?
Ler resposta e comentário →FC698775 · Direito Notarial e Registral
De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.931/2004 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias, responda: Em que situação a opção pelo regime especial de tributação será efetivada?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.931/2004 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias, responda: Onde deve ser entregue o termo de opção pelo regime especial de tributação?
Ler resposta e comentário →FC698777 · Direito Notarial e Registral
De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.931/2004 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias, responda: A entrega do termo de opção ao regime especial de tributação está condicionada a algum
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.931/2004 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias, responda: Que exigência sobre o imóvel é necessária para que a opção pelo regime especial de tri
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.931/2004 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias, responda: Quais bens da incorporação ficam protegidos contra a cobrança de dívidas tributárias d
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.931/2004 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias, responda: Quais tributos são expressamente listados como não alcançáveis pelo patrimônio da inco
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.931/2004 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias, responda: Qual exceção permite que dívidas tributárias da incorporadora atinjam os bens da incor
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.931/2004 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias, responda: Qual patrimônio responderá pelas dívidas tributárias da incorporação afetada?
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