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Flashcards para concursos de Direito Urbanístico para IDESG

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC658743 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Como se chama a linha legalmente estabelecida que limita o terreno e o logradouro para o qual faz frente?

IDESG · 2025

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FC658744 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Quem acompanha as etapas de aprovação de projetos junto ao órgão municipal competente?

IDESG · 2025

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FC658746 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Que termos designam o instrumento que informa irregularidade e concede prazo, a penalidade pecuniária por infração persistente ou grave, e o ato que de

IDESG · 2025

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FC658747 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Quais documentos autorizam a aprovação automática de projeto arquitetônico de edificação pública, quando são exigidas as ART/RRT de execução e quando o

IDESG · 2025

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FC658753 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: É válida a dispensa da vistoria com base apenas em denúncia anônima?

IDESG · 2025

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FC659457 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Qual o prazo para regularizar a situação após notificação preliminar pela administração municipal?

IDESG · 2024

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FC659458 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Qual a diferença entre penalidade e conduta proibida na aplicação das medidas de polícia administrativa municipal?

IDESG · 2024

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FC659459 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Qual a finalidade do recurso administrativo nos procedimentos de fiscalização urbana?

IDESG · 2024

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FC659460 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Qual é a finalidade das multas aplicadas pela fiscalização urbanística municipal e como se determinam seus valores.

IDESG · 2024

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