FC631149 · Legislação Militar
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Flashcards para concursos de Legislação Militar
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FC631150 · Legislação Militar
De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual n° 6.783/1974 Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, responda: Em caso de declaração de ausência do militar, a partir de quando a pensão militar é devida?
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De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual n° 6.783/1974 Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, responda: Quando o militar desaparece por motivo de catástrofe, acidente ou desastre, a partir de quando
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De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual n° 6.783/1974 Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, responda: Que prova é exigida para que a pensão militar seja devida a partir da data do desaparecimento p
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De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual n° 6.783/1974 Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, responda: Quem recebe a pensão especial decorrente de promoção post mortem prevista no Estatuto dos Polic
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De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual n° 6.783/1974 Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, responda: Qual é a origem da pensão especial devida aos beneficiários habilitados?
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De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual n° 6.783/1974 Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, responda: A partir de quando a pensão especial decorrente de promoção post mortem deve ser paga?
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De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual n° 6.783/1974 Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, responda: Sob que parâmetro legal deve ser efetuado o pagamento da pensão especial decorrente de promoção
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De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual n° 6.783/1974 Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, responda: Qual desconto incide sobre a pensão militar, segundo o Estatuto dos Policiais Militares do Esta
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De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual n° 6.783/1974 Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, responda: Que desconto incide sobre a pensão militar quando o beneficiário for usuário do Sistema de Saúd
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De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual n° 6.783/1974 Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, responda: Que desconto pode incidir sobre a pensão militar quando o beneficiário utilizar o órgão de assi
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De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual n° 6.783/1974 Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, responda: Que tributos podem ser descontados da pensão militar?
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De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual n° 6.783/1974 Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, responda: Que desconto pode ser efetuado na pensão militar em favor do erário quando houver necessidade d
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De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual n° 6.783/1974 Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, responda: Que desconto de natureza judicial pode incidir sobre a pensão militar?
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De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual n° 6.783/1974 Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, responda: Quando houver ressarcimento ou indenização ao erário, qual percentual mensal do benefício dever
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De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual n° 6.783/1974 Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, responda: Em caso de má-fé comprovada, qual percentual máximo de desconto pode ser aplicado sobre a pensã
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De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual n° 6.783/1974 Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, responda: A regra de descontos prevista para pensão militar aplica-se a que outras verbas percebidas pelo
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De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual n° 6.783/1974 Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, responda: O Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco condiciona o pagamento de benefícios
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De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual n° 6.783/1974 Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, responda: O que ocorre quando o débito apurado é superior ao crédito relativo ao benefício, segundo o Est
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De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual n° 6.783/1974 Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, responda: O que acontece com débitos contraídos por militares e pensionistas que não foram liquidados em
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De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual n° 6.783/1974 Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, responda: Que medidas de cobrança podem ser adotadas contra os sucessores pelos débitos não liquidados pe
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De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual n° 6.783/1974 Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, responda: Sob que condição a liquidação dos débitos pelos sucessores pode ser objeto de acordo para pagam
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De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual n° 6.783/1974 Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, responda: Qual o prazo máximo de parcelamento previsto para acordo de pagamento dos débitos pelos sucesso
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