FC896764 · Legislação das Casas Legislativas
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Flashcards para concursos de Legislação das Casas Legislativas
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC896765 · Legislação das Casas Legislativas
De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Qual é o prazo para que as Mesas emitam parecer sobre projeto subscrito por, no mínimo, 100 parlamentares?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Após esgotado o prazo para emissão de parecer pelas Mesas, qual é o prazo para convocação da sessão conjunta destinada à discus
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Em que situação o projeto retorna às Mesas do Senado e da Câmara para pronunciamento?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Quais órgãos devem pronunciar-se sobre o projeto que retorna após a discussão?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Qual é o prazo para que as Mesas do Senado e da Câmara se pronunciem sobre o projeto retornado?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Qual providência será adotada findo o prazo de 10 dias para pronunciamento das Mesas?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: A convocação da sessão conjunta depende da existência de parecer das Mesas?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Quais Mesas podem oferecer parecer único quando houver acordo entre si?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Qual condição é exigida para que as Mesas possam oferecer parecer único?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: O parecer único oferecido pelas Mesas pode abranger o projeto?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: O parecer único oferecido pelas Mesas pode abranger as emendas?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: O que constitui uma questão de ordem no Congresso Nacional?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Qual é o prazo máximo para suscitar uma questão de ordem?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Que característica formal é exigida de uma questão de ordem?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: O que a questão de ordem deve indicar como fundamento regimental?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: A que tipo de situação a questão de ordem deve se referir para ser admissível?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Que temas são vedados em uma questão de ordem?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Quem pode falar para contraditar uma questão de ordem?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Qual é o prazo máximo para a fala de quem contradita uma questão de ordem?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Qual é a regra sobre a recorribilidade da decisão da Presidência em questão de ordem?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Qual é o efeito suspensivo do recurso interposto contra decisão da Presidência em questão de ordem?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Quem remete a matéria à Comissão de Constituição e Justiça quando é interposto recurso contra decisão da Presidência em questão
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