FC896788 · Legislação das Casas Legislativas
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Flashcards para concursos de Legislação das Casas Legislativas
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC896789 · Legislação das Casas Legislativas
De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Qual é o efeito do parecer da Comissão de Constituição e Justiça aprovado pelo Plenário?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Qual conduta é vedada a um congressista em relação a uma questão de ordem já resolvida pela Presidência durante a mesma sessão?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: A vedação à renovação de questão de ordem por congressista limita‑se a qual período?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: A vedação aplica‑se quando a questão de ordem tiver sido resolvida por quem?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Em que forma o projeto de lei deve ser enviado à outra Casa após aprovação?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Quem deve assinar os autógrafos do projeto de lei quando encaminhado à outra Casa?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Que elemento obrigatório de identificação textual deve acompanhar o projeto de lei?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Em que formas os documentos que instruíram a tramitação do projeto devem ser apresentados na remessa?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Quais peças devem acompanhar o projeto de lei relativas à sua instrução durante a tramitação?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Quem pode retificar incorreções de linguagem sem que isso configure emenda que obrigue a volta da proposição à Câmara iniciador
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Qual condição impede que a retificação de incorreções de linguagem seja considerada emenda?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Qual é o efeito jurídico da retificação de incorreções de linguagem quando não altera o sentido da proposição?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: O que a Câmara revisora deve fazer quando promove emendas a um projeto originado na outra Casa?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Que elemento deve acompanhar o projeto quando a Câmara revisora o devolve após emendá-lo?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Que materiais de instrução da tramitação a Câmara revisora deve remeter juntamente com o projeto devolvido?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Em que momento a Câmara iniciadora pode cindir emendas oferecidas pela Câmara revisora?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Quais partes do texto podem ser objeto de cindimento pela Câmara iniciadora ao votar emendas oferecidas pela Câmara revisora?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Que condição a Câmara iniciadora deve observar ao cindir emendas oferecidas pela Câmara revisora?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Quem pode participar dos trabalhos das Comissões chamadas a opinar sobre emenda apreciada na Câmara revisora?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Que atuação é permitida a esses parlamentares durante os trabalhos das Comissões que opinam sobre a emenda?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Esses parlamentares têm direito a voto nas deliberações das Comissões sobre a emenda?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: O que deve ocorrer com os projetos aprovados definitivamente pelo Congresso Nacional?
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