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Flashcards para concursos de Legislação Aduaneira para ESAF

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC333005 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: A norma constitucional transitória pode manter, por prazo determinado, um regime aduaneiro especial com características de área de livre comércio, importação/exp

ESAF · 2012

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FC333006 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: A isenção de II e IPI concedida à Zona Franca de Manaus alcança automóveis de passageiros?

ESAF · 2012

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FC333007 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: As Zonas de Processamento de Exportação admitem a aplicação de regimes aduaneiros suspensivos às importações de empresas autorizadas?

ESAF · 2012

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FC333008 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Quando o estabelecimento está habilitado ao procedimento simplificado, como deve ser registrada a internação de mercadorias da ZFM?

ESAF · 2012

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FC333030 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Qual documento formaliza a saída temporária e a readmissão de mercadorias em áreas especiais?

ESAF · 2003

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FC333031 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Qual a característica essencial que define um regime aduaneiro de área determinada como especial atípico?

ESAF · 2002

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FC333032 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Quais são os regimes aduaneiros aplicados em áreas especiais e seus objetivos principais?

ESAF · 2002

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FC333033 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: O que é a margem de preferência em uma zona de livre comércio?

ESAF · 1998

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FC333049 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Qual informação, externa à relação exportador-importador, não deve constar na fatura comercial?

ESAF · 2018

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FC333051 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Na tributação simplificada por mediana, a base de cálculo inclui frete e seguro internacionais?

ESAF · 2017

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FC333052 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Quando a apresentação da fatura comercial pode ser dispensada e qual o prazo e condição para apresentação do Certificado de Origem?

ESAF · 2017

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FC333053 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Quando bens de caráter cultural podem ser desembaraçados sem conferência física?

ESAF · 2017

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FC333054 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Em retificação da DI após desembaraço por mudança de titularidade de mercadoria com benefício fiscal, qual unidade da SRF é competente para processar o pedido?

ESAF · 2017

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FC333055 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Em importações por via terrestre, quando é permitida a entrega fracionada da mercadoria?

ESAF · 2017

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FC333056 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Quando é permitido agrupar numa mesma Declaração de Importação mercadorias destinadas a regimes aduaneiros diferentes?

ESAF · 2017

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FC333057 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Quais requisitos são exigidos para agrupar vários RE em uma única DE?

ESAF · 2017

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FC333058 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Em que hipótese o licenciamento não automático pode ser efetuado após o embarque, mas antes do despacho aduaneiro?

ESAF · 2017

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FC333059 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Quando o Mantra exige a emissão de Documento Subsidiário de Identificação de Carga (DSIC)?

ESAF · 2017

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FC333060 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Onde devem ser registrados as exigências formalizadas pela fiscalização e o seu atendimento, e é permitido o pagamento do tributo exigido sem instauração de proc

ESAF · 2017

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FC333061 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Quem pode autorizar a devolução ao exterior por erro de expedição antes do registro da DI e após o registro (se houver cancelamento)?

ESAF · 2017

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FC333062 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Qual a sequência lógica das principais etapas do despacho aduaneiro de exportação, do registro inicial até a averbação de embarque?

ESAF · 2017

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FC333063 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Em que situações o registro da declaração de exportação pode ser feito após o embarque e quais casos exigem RE prévio e autorização?

ESAF · 2017

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FC333064 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Em que condições pode ser autorizado o registro de uma única declaração para mais de um conhecimento de carga?

ESAF · 2017

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FC333065 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: O que caracteriza a importação por conta e ordem de terceiro?

ESAF · 2017

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