FC718187 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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FC718188 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Qual é o valor máximo por doação para que a transmissão por doação fique isenta do ITCMD?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Qual é o limite mensal de isenção do ITCMD para doações destinadas a pessoa física cadastrada em projeto de complementa
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: De que forma o valor da isenção impacta a base de cálculo do ITCMD?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: A isenção para doações mensais a beneficiários cadastrados se mantém quando a operacionalização envolver associações, i
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Sob que condição temporal a isenção para doações mensais a beneficiários de projeto de complementação de renda produz e
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Quem é contribuinte do ITCD na transmissão causa mortis?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Quem é contribuinte do ITCD na doação?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Quem é contribuinte do ITCD quando há desistência de quinhão ou de direito por herdeiro ou legatário?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Quem é contribuinte do ITCD na cessão de herança ou de bem ou direito a título não oneroso?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Quem é contribuinte do ITCD na instituição do fideicomisso?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Quem é contribuinte do ITCD na substituição do fideicomisso?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Quem é contribuinte do ITCD na instituição de direito real?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Na hipótese de doação, quando o donatário não reside nem é domiciliado no Estado, quem responde pelo ITCD?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Em que hipótese terceiros podem ser cobrados solidariamente pelo ITCD?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: O **doador** responde solidariamente pelo ITCD quando não for possível cobrar o contribuinte?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: O **donatário** pode ser responsabilizado solidariamente pelo ITCD em alguma hipótese?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Qual a responsabilidade dos **notários, registradores, escrivães e demais servidores do Poder Judiciário** em relação a
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Qual a responsabilidade da **autoridade judicial** que não exigir o cumprimento das disposições relativas ao ITCD?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Quando **sociedades empresárias** e **instituições financeiras** podem responder solidariamente pelo ITCD?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Quem responde solidariamente quando há obrigação de registrar ou praticar ato que implique transmissão de bem?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: O **inventariante** ou o **testamenteiro** possui responsabilidade solidária pelo ITCD?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Quem responde solidariamente quando o registro, anotação ou averbação de doação se processa em órgão ou entidade públic
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