FC718211 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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FC718212 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: O **doador** pode ser responsabilizado solidariamente pelo ITCD em razão da inadimplência do donatário?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Qual é a base de cálculo do ITCD?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Em que data deve ser apurado o valor venal para fins de cálculo do ITCD?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Como deve ser atualizado o valor venal apurado para fins do ITCD?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: O valor venal declarado pelo contribuinte fica sujeito à avaliação pela Administração Tributária estadual?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: A Administração Tributária estadual pode estabelecer valor mínimo para bens e direitos utilizados como base de cálculo
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Qual fração do **valor venal do bem** constitui a base de cálculo do ITCD quando há disposição da **nua propriedade**?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Qual fração do **valor venal do bem** constitui a base de cálculo do ITCD quando há disposição de **demais direitos rea
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Sobre que parâmetro incide a fração determinada para calcular a base de cálculo do ITCD em caso de desmembramento da pr
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Qual é a base de cálculo aplicada a bem móvel, título, crédito ou direito na data da constituição do crédito tributário
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: O que se admite quando não existe valor de mercado disponível para determinar a base de cálculo?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Que faculdade tem a autoridade competente em relação ao valor declarado pelo interessado na falta de valor de mercado?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Como se determina a base de cálculo das ações representativas do capital de sociedade na data da transmissão?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Qual é o limite máximo de retrocesso temporal para apuração da cotação média de ações quando não houve negociação na da
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Que critério de valoração deve ser adotado quando ações, quotas, participações ou títulos representativos do capital nã
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Em que situação a base de cálculo do imposto não pode ser inferior ao valor venal atualizado dos bens e direitos incorp
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Quem pode impugnar administrativamente o valor atribuído pelo Fisco deste Estado?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Qual é o prazo para impugnar administrativamente o valor atribuído pelo Fisco?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Qual é o prazo para recolhimento do crédito tributário quando a impugnação é indeferida?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Qual é o prazo para recolhimento quando a impugnação é deferida no todo ou em parte?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Quem regulamenta as disposições sobre impugnação e recurso, inclusive a competência para análise?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Como deve ser formalizada a discordância do contribuinte quanto ao valor atribuído pelo Fisco?
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