FC718235 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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FC718236 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Como as alíquotas do ITCMD são aplicadas em relação ao valor da base de cálculo?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Qual a alíquota do ITCMD nas transmissões **causa mortis** quando a base de cálculo é até 10.000 Ufirces?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Qual a alíquota do ITCMD nas transmissões **causa mortis** quando a base de cálculo é acima de 10.000 e até 20.000 Ufir
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Qual a alíquota do ITCMD nas transmissões **causa mortis** quando a base de cálculo é acima de 20.000 e até 40.000 Ufir
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Qual a alíquota do ITCMD nas transmissões **causa mortis** quando a base de cálculo é superior a 40.000 Ufirces?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Qual a alíquota do ITCMD nas transmissões por **doação** quando a base de cálculo é até 25.000 Ufirces?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Qual a alíquota do ITCMD nas transmissões por **doação** quando a base de cálculo é acima de 25.000 e até 150.000 Ufirc
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Qual a alíquota do ITCMD nas transmissões por **doação** quando a base de cálculo é acima de 150.000 e até 250.000 Ufir
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Qual a alíquota do ITCMD nas transmissões por **doação** quando a base de cálculo é superior a 250.000 Ufirces?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Como deve ser efetuada a apuração do imposto quanto ao cálculo sobre os bens e direitos transmitidos?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Em que unidade ou índice os valores dos bens e direitos devem ser convertidos para apuração do imposto?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Como são aplicadas as alíquotas quando a apuração é realizada por faixas de valores?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Em que base as alíquotas do imposto são definidas?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Os valores relativos à parcela dos bens liberada por autorização ou alvará judicial devem integrar a base para definiçã
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Qual alíquota é aplicável ao imposto de transmissão causa mortis?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Quais normas devem ser observadas na constituição do crédito tributário relativo ao ITCD?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: A aplicação do Código Tributário Nacional é afastada na constituição do crédito tributário do ITCD?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Em que momento se considera efetuado o lançamento do ITCD?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Qual autoridade realiza a apuração que determina o momento do lançamento do ITCD?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Que instrumento normativo define os detalhes sobre o momento do lançamento do ITCD?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Qual é o objetivo das modalidades de lançamento previstas para o ITCD?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: O que caracteriza o lançamento de ofício no ITCD?
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