FC718259 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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FC718260 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Quando se aplica o lançamento por homologação no ITCD?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Quem tem legitimidade para contestar o lançamento de ofício do ITCD?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Em que termos o lançamento de ofício do ITCD pode ser contestado?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Em que situação o Fisco pode desconsiderar o valor declarado para fins de ITCD?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Em que termos a desconsideração do valor declarado pelo Fisco é realizada?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Qual procedimento administrativo o Fisco deve adotar para arbitrar o valor da base de cálculo do ITCD?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Em quais hipóteses o Fisco pode arbitrar o valor da base de cálculo do ITCD?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Que obrigação o regulamento impõe quanto à forma de contestação do valor apurado ou arbitrado pelo Fisco?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Que obrigação o regulamento impõe quanto aos prazos para contestação do valor apurado ou arbitrado pelo Fisco?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Que direitos processuais são assegurados ao contribuinte ou responsável na contestação do valor apurado ou arbitrado pe
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Qual é o prazo para recolhimento do ITCMD nas transmissões causa mortis?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: A partir de qual evento inicia-se a contagem do prazo de 60 dias para recolhimento do ITCMD nas transmissões causa mort
Ler resposta e comentário →FC718272 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Quem realiza a notificação que dá início à contagem do prazo para recolhimento do ITCMD?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Qual é o prazo para recolhimento do ITCMD no caso de desistência ou renúncia à herança?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Em transmissões por doação, em quanto tempo deve ser recolhido o imposto contado a partir do lançamento pela autoridade
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Na transmissão por doação, o imposto deve ser recolhido antes de qual ato formal?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Em partilha de bem ou divisão do patrimônio comum, a partir de que marco temporal começa a contar o prazo de recolhimen
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: No caso de partilha de bem ou divisão do patrimônio comum, o imposto deve ser recolhido antes de qual ato formal?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Em transmissões realizadas por instrumento particular, em quanto tempo deve ser recolhido o imposto após a lavratura do
Ler resposta e comentário →FC718279 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Que tipos de instrumentos formalizados fora do Estado sujeitam a transmissão ao recolhimento do imposto?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Qual é o prazo para recolhimento do imposto nas transmissões formalizadas por instrumentos lavrados fora do Estado?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: A contagem do prazo para recolhimento do imposto pode começar a partir da lavratura do ato ou contrato. Verdadeiro ou f
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