FC718283 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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FC718284 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Quem deve inscrever o crédito tributário na Dívida Ativa quando o imposto lançado não for recolhido no prazo legal?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: O que é inscrito na Dívida Ativa quando o imposto lançado não é pago no prazo?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: A inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa é obrigatória quando houver falta de recolhimento do imposto no prazo
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Quais créditos relativos ao ITCD podem ser parcelados?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Qual o número máximo de parcelas permitido para o parcelamento do ITCD?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Como devem ser as parcelas do parcelamento do ITCD quanto à periodicidade?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Qual o valor mínimo de cada parcela no parcelamento do ITCD?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Que regras tributárias são aplicáveis subsidiariamente ao parcelamento do ITCD?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Como se determina a competência para concessão do parcelamento do ITCD?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Qual é o efeito jurídico do parcelamento quanto ao reconhecimento do débito?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Quem é responsável pela fiscalização do ITCD na Secretaria da Fazenda?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Em que instrumento são definidos os termos da atuação da fiscalização do ITCD?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Quem, na Coordenadoria de Administração Tributária, pode designar servidores para diligências destinadas a constituir o
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Quem, na Célula de Execução da Administração Tributária, pode designar servidores para diligências destinadas a constit
Ler resposta e comentário →FC718298 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Que ato deve preceder o início da ação fiscal?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Quem deve expedir o ato designatório que precede a ação fiscal?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Qual o prazo máximo para conclusão da ação fiscal?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Quem define os procedimentos aplicáveis à ação fiscal?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Quem disciplina a constituição do crédito tributário decorrente do ITCD?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: O desatendimento das normas da seção acarreta nulidade automática dos atos de fiscalização, autuação e cobrança?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Em que hipótese o desatendimento das normas da seção poderá resultar em nulidade dos atos de fiscalização, autuação ou
Ler resposta e comentário →FC718305 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Qual conduta é considerada infração à legislação tributária relativa ao ITCD?
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