FC722657 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: O que se presume quando o contribuinte não comprova a saída da mercadoria do Estado para outra unidade da Federação ou a
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quais os efeitos jurídicos da importação por encomenda para o importador?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: O que caracteriza a operação de importação por conta e ordem de terceiros?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quem é considerado adquirente de mercadoria estrangeira importada por sua conta e ordem?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual deve ser o objeto principal do contrato entre importador por conta e ordem e adquirente para caracterizar essa oper
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quando a importação promovida por destinatário jurídico domiciliado no Estado for desembaraçada em outra unidade da Fede
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Se após importação desembaraçada em outra unidade da Federação houver operação que redirecione a mercadoria para terceir
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Além do ICMS devido sobre a operação de importação, que outros tributos podem ser cobrados quando aplicável ao destinatá
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: O que se considera estabelecimento para fins de ICMS?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual local se considera estabelecimento quando não é possível determinar o estabelecimento?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Como se considera cada estabelecimento para fins de emissão de documentos fiscais e escrituração?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Como se considera cada estabelecimento para fins de recolhimento do imposto relativo às operações realizadas nele?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quando mercadoria é remetida a armazém geral ou depósito fechado do próprio contribuinte no mesmo Estado, onde se consid
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Como se considera o veículo utilizado no comércio ambulante para fins de estabelecimento?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Como se considera a embarcação utilizada na captura de peixes, crustáceos e moluscos para fins de estabelecimento?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Em que medida a plataforma continental, o mar territorial e a zona econômica exclusiva integram o território do Estado p
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quando o imóvel abrange mais de um município e existe sede da propriedade, em qual município o contribuinte é considerad
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quando o imóvel abrange mais de um município e não existe sede da propriedade, em qual município o contribuinte é consid
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Como a habitualidade influencia na caracterização de contribuinte nas operações de circulação de mercadorias?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Como o volume das operações pode levar à caracterização de contribuinte nas operações de circulação de mercadorias?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que prestações de serviço integram a definição de contribuinte quando realizadas com habitualidade ou em volume que cara
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: A realização de operações ou prestações que se iniciem no exterior afasta a condição de contribuinte?
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