FC722681 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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FC722682 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: A aquisição em licitação de mercadorias importadas apreendidas ou abandonadas torna o adquirente contribuinte?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quando a aquisição de energia elétrica ou de derivados de petróleo oriundos de outra unidade da Federação caracteriza co
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quais sujeitos são incluídos entre os contribuintes em relação às atividades de importação, arrematação, produção, extra
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: O prestador de serviço de transporte interestadual e intermunicipal é considerado contribuinte?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: As cooperativas são incluídas entre os contribuintes?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Instituições financeiras e seguradoras estão incluídas entre os contribuintes?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Sociedades civis com finalidade econômica são incluídas entre os contribuintes?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Em que hipóteses uma sociedade civil sem finalidade econômica é considerada contribuinte?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Órgãos e entidades da Administração Pública são considerados contribuintes?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Concessionárias ou permissionárias de serviços públicos de transporte, comunicação e energia elétrica são incluídas entr
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quando um prestador de serviço não compreendido na competência tributária dos municípios é considerado contribuinte?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Em que situação um prestador de serviço sujeito à competência tributária municipal é considerado contribuinte?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Fornecedores de alimentação e bebidas em estabelecimento são considerados contribuintes?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quem é responsável pela diferença entre a alíquota interna do Estado de destino e a alíquota interestadual quando a oper
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quem é responsável pela diferença entre a alíquota interna do Estado de destino e a alíquota interestadual quando a oper
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual presunção a autoridade fiscal faz ao constatar aquisição de mercadorias em volume que caracterize intuito comercial
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quando não se aplica a presunção de destinação à comercialização decorrente da aquisição em volume que caracterize intui
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quando a responsabilidade pelo pagamento do ICMS pode ser atribuída a terceiros?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que valores além do ICMS podem ser cobrados de terceiros responsabilizados pelo pagamento?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: A atribuição da responsabilidade a terceiros ocorre automaticamente?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual conduta caracteriza excesso de poderes quando, em operação sujeita à substituição tributária, há emissão de documen
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Como é tratada a falta de recolhimento do ICMS por contribuinte qualificado como devedor contumaz?
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