FC722945 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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FC722946 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Em operações realizadas por produtores ou extratores, em que situação o Poder Executivo pode utilizar a tabela de preços
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: O que condiciona a aplicação da tabela de preços correntes nas operações interestaduais?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quais fontes alimentam o Catálogo Eletrônico de Valores de Referência (CEVR)?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quando o CEVR pode ser utilizado para estabelecer a base de cálculo do ICMS em razão do preço declarado pelo contribuint
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: O CEVR pode ser utilizado para estabelecer a base de cálculo do ICMS em outras hipóteses previstas em norma?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Como pode ocorrer a implementação do CEVR em relação a segmentos econômicos e produtos?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual método é utilizado para calcular os valores de referência do CEVR?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Como o desvio padrão incide no cálculo dos valores de referência do CEVR?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Para que finalidade órgãos e instituições públicas podem utilizar o CEVR?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Em que situação a autoridade fiscal pode arbitrar o valor por ausência de documentos necessários à comprovação do valor
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quando fundada suspeita autoriza o arbítrio do valor pela autoridade fiscal?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual declaração de valores justifica o arbitramento pelo Fisco quando informada sem motivo justificável?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Em que hipótese envolvendo transporte ou estocagem de mercadorias o Fisco pode arbitrar o valor?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quando omissões ou falta de fé em declarações, livros ou documentos autorizam o arbitramento do valor?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: O arbitramento do valor impede a aplicação de penalidades fiscais ao contribuinte?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que parâmetro admite a adoção de um valor mínimo de referência para fins de arbitramento?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual parâmetro considera o preço corrente da mercadoria, de sua similar ou da prestação na praça do contribuinte para ar
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que parâmetro utiliza o preço FOB à vista da mercadoria para cálculo do valor arbitrado?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Como o custo e o lucro são utilizados como parâmetro para arbitramento?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que fontes externas podem servir de parâmetro para o arbitramento do valor?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: O que permite o emprego de um avaliador designado pelo Fisco no arbitramento?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quando é possível usar o valor médio das operações como parâmetro de arbitramento?
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