FC722969 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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FC722970 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Tributos integram as despesas indispensáveis à manutenção do estabelecimento utilizadas no cálculo de arbitramento?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Despesas usuais na atividade da empresa são consideradas indispensáveis à manutenção do estabelecimento para fins de arb
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: O que deve ser adotado se for impossível aplicar os parâmetros previstos para arbitramento?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual obrigação cabe ao contribuinte quando há discordância sobre o valor fixado ou arbitrado?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que característica os documentos apresentados pelo contribuinte devem ter para comprovar o valor declarado?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é o efeito da apresentação de documentos idôneos que comprovem a exatidão do valor declarado pelo contribuinte?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Em que hipótese a base de cálculo do ICMS será o valor constante do documento fiscal de origem para mercadorias trazidas
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quais parcelas devem ser incluídas no valor constante do documento fiscal de origem para composição da base de cálculo d
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Como deve ser definido o percentual de agregação a ser acrescido ao valor do documento fiscal para fins de base de cálcu
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual o limite máximo do percentual de agregação que pode ser acrescido ao valor do documento fiscal para composição da b
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: A quem se estende a aplicação da regra sobre a base de cálculo para entradas sem destinatário certo?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: É possível deduzir, para fins de cálculo do ICMS devido ao Estado de destino, o montante devido à unidade federativa de
Ler resposta e comentário →FC722982 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual alíquota deve ser considerada para calcular o montante a ser deduzido relativo ao ICMS devido à unidade federativa
Ler resposta e comentário →FC722983 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual condição documental é exigida para admitir a dedução do montante devido à unidade federativa de origem?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que situações operacionais autorizam a autoridade fiscal a considerar o documento fiscal inidôneo para destinatário não
Ler resposta e comentário →FC722985 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é a consequência tributária imediata após a qualificação do documento como inidôneo por enquadramento do destinatár
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quais elementos compõem a base de cálculo do ICMS antecipado nessa hipótese?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é o percentual padrão de agregação acrescido à base de cálculo do ICMS antecipado?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Como se determina o percentual de agregação quando a mercadoria adquirida por não inscrito está sujeita ao regime de sub
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é a situação jurídica da mercadoria, esteja ela depositada ou em trânsito, quando ocorre a antecipação do ICMS por
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Os créditos destacados no documento fiscal declarado inidôneo são considerados no cálculo do ICMS devido ao Estado?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que alíquota deve ser aplicada sobre a base de cálculo para apurar o ICMS devido ao Estado nessa situação?
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