FC723353 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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FC723354 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quais eventos atribuem ao contribuinte o dever de recompor livros fiscais e arquivos eletrônicos?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual obrigação os contribuintes têm em relação ao Cadastro Geral da Fazenda antes de iniciar suas atividades?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que medidas a SEFAZ pode adotar de ofício em relação à inscrição no CGF?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que tipo de requisitos específicos a SEFAZ pode exigir para conceder a inscrição no CGF?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que exigência documental adicional a SEFAZ pode impor para conceder a inscrição no CGF?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que exigência sobre prestação de informações a SEFAZ pode fazer ao avaliar pedido de inscrição no CGF?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que comprovação econômico-financeira pode ser exigida para a concessão da inscrição no CGF?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: O que implica a alteração dos dados declarados para obtenção da inscrição no CGF?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que eventos relacionados ao estabelecimento devem ser comunicados à SEFAZ?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: A ausência de inscrição no CGF afasta a responsabilidade pelo pagamento do ICMS?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que conduta envolvendo livros ou documentos fiscais autoriza a SEFAZ a suspender a inscrição do contribuinte no CGF?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual conduta relativa a documentos fiscais sem autorização pode fundamentar a suspensão da inscrição no CGF?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que atitude caracteriza embaraço à fiscalização quando há recusa injustificada de exibição de documentos?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que forma de resistência à fiscalização pode motivar a suspensão da inscrição por embaraço à fiscalização?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual irregularidade relativa à apresentação de documentação fiscal, quando sem justificativa, pode configurar prática re
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que irregularidade corresponde à realização de operações sem cobertura documental adequada?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que conduta envolvendo mercadorias pode justificar a suspensão da inscrição do contribuinte?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual prática relativa à substituição tributária pode ensejar suspensão da inscrição?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que situação envolvendo equipamentos de pagamento autorizados para outro estabelecimento caracteriza irregularidade?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que irregularidade decorre do uso de equipamento de uso fiscal em desacordo com a legislação?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que conduta relacionada à vinculação entre documento fiscal e comprovante de transação pode levar à suspensão?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é a condição relacionada à Escrituração Fiscal Digital que pode fundamentar a suspensão da inscrição no CGF?
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