FC723713 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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FC723714 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que providência do Regime Especial dispõe sobre RET, diferimento e credenciamentos?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: As providências previstas para o Regime Especial podem ser adotadas de forma isolada?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: A autoridade policial pode prestar auxílio na implementação das medidas do Regime Especial?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quais elementos integram a base de cálculo adotada para o recolhimento antecipado na entrada de mercadorias?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual percentual de agregação é aplicado à base de cálculo para mercadoria destinada a contribuinte do comércio atacadist
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual percentual de agregação é aplicado à base de cálculo para mercadoria destinada a contribuinte do comércio varejista
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual percentual de agregação é aplicado à base de cálculo para mercadoria destinada a contribuinte do segmento industria
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Como se calcula o ICMS a recolher por ocasião da entrada da mercadoria?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Como se determina o valor do imposto a recolher antecipadamente nas saídas de mercadorias do estabelecimento?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual norma é aplicada subsidiariamente na fiscalização do ICMS?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Em que atividade a legislação tributária federal atua como norma subsidiária?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: O que implica aplicar subsidiariamente a legislação tributária federal na fiscalização do ICMS?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Como podem ser realizados os procedimentos de verificação da conformidade tributária do sujeito passivo?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que reconhecimento os procedimentos podem conferir em relação ao cumprimento das obrigações tributárias pelo contribuint
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que tipo de análise comparativa pode integrar os procedimentos de verificação tributária?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que valores podem ser cobrados no âmbito dos procedimentos de verificação tributária?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: O que pode ser verificado quanto às obrigações tributárias acessórias durante os procedimentos?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que aspecto do desempenho tributário pode ser analisado pelos procedimentos?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Em que modalidades a atividade virtual de análise do cumprimento de obrigações tributárias pode ser realizada?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: A atividade virtual de análise pode ser dirigida a quais sujeitos?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: As notificações, lançamentos, intimações e comunicações decorrentes desses procedimentos exigem assinatura quando efetua
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Como a lei define mercadoria em situação fiscal irregular?
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