FC723737 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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FC723738 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é o efeito de documentação fiscal inidônea sobre a regularidade da mercadoria?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual providência a autoridade fiscal deve adotar imediatamente ao constatar mercadoria em situação fiscal irregular?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Em que hipótese a autoridade fiscal pode não lavrar imediatamente o auto de infração, mantendo apenas a retenção?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: O que caracteriza irregularidade documental passível de reparação?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual providência deve ser esgotada antes da lavratura de auto de infração com retenção da mercadoria?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual conduta do condutor ou depositário autoriza a lavratura de auto de infração com retenção da mercadoria?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quando mercadorias entregues ou encontradas em local diverso do indicado na documentação fiscal devem ser retidas?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Em que situação mercadorias que constituem prova material devem ser retidas?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual grau de convencimento é exigido para autorizar busca e apreensão de mercadorias, objetos ou livros fiscais?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quais locais autorizam a promoção de busca e apreensão de mercadorias, objetos ou livros fiscais?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quem deve ser pessoalmente intimado antes de promover busca e apreensão de mercadorias, objetos ou livros fiscais locali
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: O que ocorre se o morador ou detentor, após intimação pessoal, se recusar a entregar mercadorias, objetos ou livros fisc
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que providências o Fisco pode adotar para impedir a remoção das mercadorias antes da busca judicial?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que documentos podem ser retidos quando se prestarem a comprovar uma infração fiscal ou a instruir processo administrati
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é a finalidade da retenção de documentos fiscais e de natureza comercial prevista pela norma?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: A retenção dos documentos pode ocorrer isoladamente em relação às mercadorias?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Em que hipótese as mercadorias podem ser retidas juntamente com documentos?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quem pode ser submetido à ação fiscal em razão de deter ou conduzir mercadorias?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é o objetivo das análises e verificações realizadas pela ação fiscal?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: A ação fiscal alcança a fiscalização in loco?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: A ação fiscal aplica-se à circulação de mercadorias ou prestações de serviços realizadas por veículo em trânsito no terr
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: A ação fiscal aplica-se quando o veículo em trânsito não parou em posto fiscal ou se evadiu do posto fiscal?
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