FC471898 · Direito Administrativo Estadual e do DF
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Flashcards para concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF
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FC471899 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Que direito assegura ao administrado o acesso para consultar os autos do processo administrativo em que se
Ler resposta e comentário →FC471900 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Que direito possibilita ao administrado obter reprodução dos documentos constantes dos autos de processo a
Ler resposta e comentário →FC471901 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Que direito garante ao administrado o conhecimento das decisões proferidas nos processos administrativos e
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Que garantia assegura ao administrado a possibilidade de apresentar argumentos antes da decisão administra
Ler resposta e comentário →FC471903 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Que direito garante ao administrado apresentar documentos para instruir sua defesa antes da decisão admini
Ler resposta e comentário →FC471904 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: O que a Lei do Processo Administrativo (RO) assegura em relação às alegações e documentos apresentados pel
Ler resposta e comentário →FC471905 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Qual é o caráter da assistência por advogado assegurada ao administrado perante a Administração Pública?
Ler resposta e comentário →FC471906 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Em que hipótese a assistência por advogado deixa de ser facultativa para o administrado?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Os deveres elencados pela Lei do Processo Administrativo (RO) ao administrado são exaustivos?
Ler resposta e comentário →FC471908 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Que obrigação impõe ao administrado a necessidade de apresentar os fatos de maneira verídica perante a Adm
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Que comportamento exige que o administrado proceda com lealdade no relacionamento com a Administração Públ
Ler resposta e comentário →FC471910 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Qual dever impõe ao administrado observar urbanidade no trato com agentes e órgãos da Administração Públic
Ler resposta e comentário →FC471911 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Que obrigação decorre do dever de boa-fé imposto ao administrado em relação à Administração Pública?
Ler resposta e comentário →FC471912 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Que conduta é vedada ao administrado no relacionamento com a Administração Pública segundo a Lei do Proces
Ler resposta e comentário →FC471913 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Que obrigação impõe ao administrado a prestação de informações solicitadas pela Administração Pública?
Ler resposta e comentário →FC471914 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Que dever exige do administrado a colaboração para o esclarecimento dos fatos no procedimento administrati
Ler resposta e comentário →FC471915 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Qual condição prévia a Administração Pública deve observar antes de iniciar qualquer atuação material que
Ler resposta e comentário →FC471916 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Em que situação a Administração Pública pode iniciar atuação material sem prévia expedição de ato administ
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Que requisito processual a Lei do Processo Administrativo (RO) exige para a validade dos atos administrati
Ler resposta e comentário →FC471918 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Que finalidade de proteção o processo administrativo adequado deve assegurar aos administrados, segundo a
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Qual função do ato administrativo prévio em relação à atuação material da Administração, conforme a Lei do
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Em que situações a Lei do Processo Administrativo (RO) prevê a invalidade de atos administrativos?
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