FC471994 · Direito Administrativo Estadual e do DF
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Flashcards para concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF
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FC471995 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Onde devem ser publicados o ato de delegação e sua revogação previstos na Lei do Processo Administrativo (
Ler resposta e comentário →FC471996 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Que informação o ato de delegação deve especificar sobre os poderes transferidos ao delegado?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Que aspecto relativo ao alcance da atuação deve constar no ato de delegação?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Que informação temporal deve constar no ato de delegação?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Que finalidade deve ser indicada no ato de delegação?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Que indicação processual o ato de delegação deve trazer sobre impugnação?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Que ressalva o ato de delegação pode prever quanto ao exercício da atribuição delegada?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Em que momento o ato de delegação pode ser revogado?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Quem tem competência para revogar o ato de delegação?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Que menção as decisões adotadas por delegação devem fazer constar?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Como são consideradas quanto à autoria as decisões adotadas por delegação?
Ler resposta e comentário →FC472006 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Em que caráter a avocação temporária de competência é permitida pela Lei do Processo Administrativo (RO)?
Ler resposta e comentário →FC472007 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Qual é a natureza temporal da avocação de competência prevista na Lei do Processo Administrativo (RO)?
Ler resposta e comentário →FC472008 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Que tipo de motivos justificam a avocação temporária de competência pela Lei do Processo Administrativo (R
Ler resposta e comentário →FC472009 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Sobre qual competência incide a avocação temporária prevista na Lei do Processo Administrativo (RO)?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Na Lei do Processo Administrativo (RO), quem deve divulgar os locais e as alterações das respectivas sedes
Ler resposta e comentário →FC472011 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Na Lei do Processo Administrativo (RO), o que deve ser divulgado pelos órgãos e entidades administrativas?
Ler resposta e comentário →FC472012 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Na Lei do Processo Administrativo (RO), por quais meios os órgãos e entidades administrativas devem divulg
Ler resposta e comentário →FC472013 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Como pode iniciar-se o processo administrativo por iniciativa da Administração, segundo a Lei do Processo
Ler resposta e comentário →FC472014 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Quem pode provocar o início do processo administrativo mediante requerimento, segundo a Lei do Processo Ad
Ler resposta e comentário →FC472015 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Em que situação o requerimento inicial não precisa ser formulado por escrito, segundo a Lei do Processo Ad
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Que dado obrigatório deve indicar a autoridade destinatária no requerimento inicial?
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