FC472018 · Direito Administrativo Estadual e do DF
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Flashcards para concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF
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FC472019 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Que conteúdos devem integrar a formulação do pedido no requerimento inicial?
Ler resposta e comentário →FC472020 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Quais informações formais de encerramento são exigidas no requerimento inicial?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: É permitida a recusa imotivada de recebimento de documentos pela Administração Pública?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: O que deve ser feito quando o requerimento inicial é endereçado à autoridade equivocada?
Ler resposta e comentário →FC472023 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Em que situação a Lei do Processo Administrativo (RO) determina que o processo administrativo seja iniciad
Ler resposta e comentário →FC472024 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Qual autoridade deve iniciar o processo administrativo quando não existe competência legal específica na L
Ler resposta e comentário →FC472025 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Qual é a atribuição da autoridade que recebe o processo administrativo na hipótese de inexistência de comp
Ler resposta e comentário →FC472026 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Que órgão é responsável por elaborar formulários-modelo para órgãos e entidades no âmbito do processo admi
Ler resposta e comentário →FC472027 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Qual a finalidade dos formulários elaborados pela Superintendência Estadual de Administração e Recursos Hu
Ler resposta e comentário →FC472028 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Em que situações os formulários elaborados pela SEARH devem ser adotados como modelo?
Ler resposta e comentário →FC472029 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Em que situação a Lei do Processo Administrativo (RO) permite que pedidos de vários interessados sejam apr
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: A apresentação conjunta de pedidos idênticos na Lei do Processo Administrativo (RO) é obrigatória ou facul
Ler resposta e comentário →FC472031 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: O que impede a apresentação conjunta de pedidos de uma pluralidade de interessados na Lei do Processo Admi
Ler resposta e comentário →FC472032 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Segundo a Lei do Processo Administrativo (RO), quem está legitimado como interessado quando inicia o proce
Ler resposta e comentário →FC472033 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Quem é considerado interessado no processo administrativo quando não iniciou o processo, mas pode ter sua
Ler resposta e comentário →FC472034 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Quais entidades podem ser legitimadas como interessadas para defender direitos ou interesses coletivos no
Ler resposta e comentário →FC472035 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Quem pode atuar como interessado no processo administrativo em relação a direitos ou interesses difusos?
Ler resposta e comentário →FC472036 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Quem é considerado capaz para fins de processo administrativo na Lei do Processo Administrativo (RO)?
Ler resposta e comentário →FC472037 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Que exceção à regra de capacidade para fins de processo administrativo a Lei do Processo Administrativo (R
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Em que procedimentos a Lei do Processo Administrativo (RO) prevê prioridade na tramitação?
Ler resposta e comentário →FC472039 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Qual requisito etário assegura prioridade na tramitação de procedimentos administrativos?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Que tipo de deficiência garante prioridade na tramitação de procedimentos administrativos?
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