FC646313 · Direito Administrativo Estadual e do DF
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Flashcards para concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF
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FC646314 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Que medida acessória pode ser imposta juntamente com a destituição do cargo em comissão?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: O que ocorre quando o servidor já estiver exonerado no momento da aplicação da destituição do cargo em comissão?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Quais sanções disciplinares implicam incompatibilização para nova investidura em cargo público do Distrito Federa
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Qual é o prazo da incompatibilização para nova investidura em cargo público do Distrito Federal decorrente dessas
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Qual é o âmbito territorial da incompatibilização para nova investidura prevista?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: A imposição da incompatibilização impede a propositura de ação cível ou penal contra o servidor?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: A imposição da incompatibilização impede a adoção de outras medidas administrativas?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Que acontecimento pessoal extingue a punibilidade do servidor?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Que instituto jurídico extingue a punibilidade do servidor quando ocorre o decurso de prazo?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Qual é o prazo de prescrição para demissão, destituição de cargo em comissão ou cassação de aposentadoria ou disp
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Qual é o prazo de prescrição aplicável à suspensão como penalidade disciplinar?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Qual é o prazo de prescrição aplicável à advertência disciplinar?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: A partir de que momento começa a correr o prazo de prescrição da ação disciplinar?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: O que ocorre com a prescrição quando é instaurado processo disciplinar?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Quando a contagem da prescrição é reiniciada depois de interrompida?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Em que hipótese o prazo de prescrição fica suspenso por determinação judicial?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Quais prazos se aplicam às infrações disciplinares também tipificadas como crime quando há ação penal em curso?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Qual estado do servidor ao tempo da infração afasta a punibilidade por incapacidade de entender o caráter ilícito
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Que comprovação é exigida para afastar a punibilidade quando a causa for insanidade mental?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Quando a embriaguez afasta a punibilidade do servidor?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: A embriaguez voluntária ou culposa por álcool, entorpecente ou substância de efeitos análogos exclui a punibilida
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Em que hipótese o servidor fica isento de sanção disciplinar por erro de procedimento?
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