FC753508 · Direito Administrativo Estadual e do DF
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Flashcards para concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF
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FC753509 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: O que a comissão deve elaborar após apreciar a defesa do servidor?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: Que conteúdo resumido o relatório deve apresentar sobre os autos?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: Que prova o relatório deve mencionar para justificar a convicção da comissão?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: Quanto ao juízo sobre o servidor, que caráter o relatório deve ter?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: Quando a responsabilidade do servidor for reconhecida, que identificação normativa deve consta
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: Quando a responsabilidade do servidor for reconhecida, que circunstâncias a comissão deve menc
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: O que deve acompanhar o processo disciplinar quando for remetido para julgamento?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: Quem é competente para julgar o processo disciplinar instaurado?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: Qual o prazo para a autoridade julgadora proferir decisão a partir do recebimento do processo?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: O que ocorre quando a penalidade a ser aplicada excede a alçada da autoridade instauradora do
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: Qual o prazo da autoridade competente para decidir após receber processo encaminhado por exced
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: Em caso de mais de um indiciado com diversidade de sanções, qual autoridade deve julgar o proc
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: A quem compete o julgamento quando a penalidade prevista for demissão, cassação de aposentador
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: O julgamento fica adstrito às conclusões do relatório da comissão?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: Que medidas a autoridade julgadora pode adotar quando o relatório da comissão contrariar as pr
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: Que exigência deve cumprir a autoridade julgadora ao agravar, abrandar ou isentar o servidor n
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: Que providência deve adotar a autoridade julgadora ao constatar vício insanável no processo di
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: Quais as modalidades de nulidade aplicáveis quando o processo disciplinar apresenta vício insa
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: Que determinação a autoridade deve expedir após declarar a nulidade do processo por vício insa
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: O julgamento realizado fora do prazo legal acarreta nulidade do processo disciplinar?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: Como é tratada a autoridade que der causa à prescrição do processo disciplinar?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: O que a lei estabelece que a autoridade julgadora deve determinar quando a punibilidade é exti
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