FC771494 · Direito Administrativo Estadual e do DF
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Flashcards para concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF
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FC771495 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Qual é o alcance da vedação tributária em relação aos vencimentos, proventos e vantagens do servidor?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Que tratamento tributário recebem os atos e títulos referentes à vida funcional do servidor?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: A vedação tributária se limita a vencimentos e proventos ou alcança outras vantagens percebidas pelo serv
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Quais normas do regime disciplinar previstas no Estatuto não se aplicam aos casos pendentes?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Que tipo de normas disciplinares continuam a valer para casos pendentes?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Quais categorias de cargos exigem afastamento do servidor para disputar mandato eletivo?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Que ramo da legislação regula o afastamento do servidor para disputar mandato eletivo?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: O servidor afastado para disputar mandato eletivo continuará a perceber os vencimentos do cargo que momen
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Qual vantagem o servidor afastado para disputar mandato eletivo continuará a receber?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: O afastamento do servidor para disputar mandato eletivo é considerado autorização para quê em relação a i
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Quem são os ex-combatentes beneficiados pelas disposições específicas do estatuto?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Que garantia é assegurada ao ex-combatente que for servidor público?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Que direito assegura ao ex-combatente o ingresso no serviço público sem a exigência de certas formalidade
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Qual é o tempo mínimo de serviço exigido para o ex-combatente servidor público se aposentar com proventos
Ler resposta e comentário →FC771509 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Que benefício previdenciário é assegurado ao ex-combatente?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: A promoção do ex-combatente está condicionada ao cumprimento de qual requisito temporal?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Além do interstício legal, qual outra condição é necessária para a promoção do ex-combatente?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Que tipos de assistência são assegurados ao ex-combatente carente?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Para qual categoria são convertidas as atuais funções gratificadas?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: O que ocorre com os valores das gratificações dessas funções após a conversão?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Como fica a simbologia vigente das gratificações até que haja regulamentação?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: A quem se aplica o regime desta lei em relação aos servidores estabilizados?
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